Questões de Concurso

O Tribunal de Contas é composto por um grupo de excelência que, por sua atuação, forma o conjunto de valores da instituição, sendo reflexo deste para a sociedade. As atribuições desenvolvidas pelo Tribunal de Contas, especialmente em Administração, envolvem, entre outras, o uso das habilidades listadas a seguir.

I – Utilizar métodos e equipamentos necessários para a realização de tarefas específicas.

II – Demonstrar capacidade e discernimento para trabalhar com pessoas e saber comunicar-se.

III – Lidar com idéias e conceitos abstratos.

Das habilidades acima, são consideradas, respectivamente, habilidade técnica, humana e conceitual do administrador:

Segundo Chiavenato, 2007, qualidade, dentre as suas várias definições, compreende o atendimento às exigências dos clientes, tanto internos quanto externos. Assim, para esse autor, a qualidade é um(a):

"A sociedade moderna é uma sociedade das organizações das quais o homem passa a depender para nascer, viver e morrer."
CHIAVENATO, 2003.

A citação acima retrata fielmente a premissa básica de uma Teoria da Administração, a Estruturalista, que tem como característica principal o fato de estar voltada para:

Na ética profissional, em ambientes informacionais, honestidade, confiabilidade, credibilidade e justiça são alguns valores entendidos como as marcas da:

O instrumento que estabelece métodos rotineiros de execução de atividades, detalhando a maneira exata pela qual as mesmas devem ser realizadas, e o que apresenta a seqüência de execução das rotinas, respectivamente, são o:

As Organizações Não Governamentais (ONG) são uma expressão da sociedade civil, que atuam em diferentes esferas da vida pública. Tais Organizações podem estabelecer um encontro participativo com o Estado, o que implica:

No ciclo de política, que compreende as fases de estruturação de políticas públicas, encontram-se as etapas de implementação e de avaliação. Tais etapas, de acordo com o conceito de redes de implementação, caracterizam-se por:

A ausência do sinal gráfico de acentuação cria outro sentido para a palavra:

Na audiência, realizada no âmbito do Juizado Especial Criminal (JeCrim), em que foi efetivada uma transação penal, Luzia é orientada a comparecer ao Núcleo Psicossocial da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA) para receber orientação sobre o cumprimento da medida. O momento mais adequado para a equipe buscar romper a resistência com que Luzia pode chegar para o cumprimento é o primeiro contato, ocasião em que a equipe deve buscar uma visão integral da pessoa, contribuindo para construir uma relação e rotina capazes de orientar o acompanhamento da transação. 

Esse procedimento da rotina de acompanhamento às medidas alternativas é chamado de: 

Milton, pessoa em alternativa, procurou a equipe do Núcleo Psicossocial da VEPEMA a fim de receber orientações sobre o cumprimento da medida de prestação pecuniária proveniente de transação penal proposta no âmbito do Juizado Especial Criminal (JeCrim). Em estudo psicossocial realizado naquela central de acompanhamento de medidas alternativas, ficou constatado que Milton não tem capacidade econômica para arcar com a medida.

Nesse caso, o(a) pedagogo(a) que está responsável pelo atendimento poderá solicitar ao juiz da execução: 

Roberto, preso pela suposta prática de crime, foi apresentado ao juiz de direito que, analisando o caso concreto, decretou uma das medidas cautelares diversas da prisão previstas no Art. 319 do Código de Processo Penal. 

O Manual de Gestão para as Alternativas Penais, ao abordar esse tema, reproduz o Art. 319. 

Assinale a alternativa abaixo que corresponde a uma dessas medidas: 

Conforme fixado na sentença condenatória, Jonas está cumprindo pena restritiva de direitos consistente em limitação de fim de semana. 

De acordo com a Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), no âmbito da execução da pena atribuída a  Jonas: 

No curso da ação penal, o exame de insanidade mental revelou que o réu, por doença mental, era, ao tempo do ato, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato, resultando assim na aplicação de medida de segurança. 

A guia para execução da medida provisória será expedida pelo(a):

Segundo o Art. 1º, §1º, da Lei nº 12.594/2012, SINASE é “o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescente em conflito com a lei”. 

Para a sua efetivação, a mesma lei afirma que o SINASE será cofinanciado, além de outras fontes, com recursos:  

Leandro procura a pedagoga da VEPEMA para indagar o que é necessário para ser dirigente de programa de atendimento em regime de semiliberdade ou de internação. 

Tendo como diretriz o que determina a Lei do SINASE, a pedagoga respondeu que é necessário, além dos requisitos específicos previstos no respectivo programa de atendimento, ter formação:  

Solange é pedagoga de uma Vara da Infância e recebe Raíssa, mãe do adolescente A., que está cumprindo medida socioeducativa de internação. Raíssa relata que seu filho está sofrendo com punições internas devido a comportamentos que ignorava serem proibidos. Igualmente relata que o filho não foi informado das normas de organização e funcionamento do programa de atendimento, assim como desconhecia as previsões de natureza disciplinar. 

Diante do caso, Solange informou à mãe que a unidade de internação está:

De acordo com o SINASE, é competência dos Estados: 

Maria é pedagoga de um programa de atendimento a adolescentes em medida socioeducativa. Ao elaborar o Plano Individual de Atendimento (PIA) do adolescente B., impediu a participação de sua mãe, pois avalia que, por ser ela analfabeta, não possui discernimento para contribuir na ressocialização do filho. 

Sobre tal fato, a atitude da pedagoga está: 

Bernardo foi abandonado ainda criança pelos pais. Passou fome, estudou com dificuldades. Com muito trabalho, acumulou fortuna e tornou-se o mais rico da região. Com a intenção de que o filho aprenda a importância do trabalho e dê valor aos bens que possui, decide matriculá-lo na escola municipal. Porém, a matrícula foi negada pela Secretaria Municipal de Educação sob o argumento de que, como Bernardo pode matricular seu filho na escola mais cara da região, ele estaria tomando a vaga de uma criança que não pode pagar. 
Sobre esse caso, afirma-se que a Secretaria agiu: 

A Justiça Restaurativa emerge como uma esperança em meio ao crescimento do clima de insegurança que marca o mundo contemporâneo, diante dos altos índices de violência e criminalidade.
Slakmon, C., R. De Vitto, e R. Gomes Pinto, org., 2005. Justiça Restaurativa. Brasília – DF: Ministério da Justiça e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, p. 13.

Sobre Justiça Restaurativa, é correto afirmar que se trata de um processo: