Questões de Concurso

Antônio foi casado durante 10 anos com Maria Lúcia com quem teve Ana Maria. O casamento findou-se em um divórcio ocorrido há 2 anos. Na ocasião do referido divórcio, acordou-se o pagamento de uma pensão alimentícia de 15%(quinze por cento) para sua ex-esposa e de 20% à sua filha menor. Entretanto, Antônio casou-se novamente, vindo, portanto a constituir outra família com Janete, sua dependente, com quem teve uma filha, Alice. Ocorre que, Antônio sofreu infarto fulminante e faleceu, gerando um imbróglio judicial, em torno do direito à pensão por morte. Diante disso, indique qual alternativa correta para a solução desta celeuma.

Assinale a correta sequência de Verdadeiro (V) ou Falso (F):

( ) O conceito de empresário trazido pelo Código Civil Brasileiro perpassa a ideia de que aquele que apenas eventualmente se arrisca em determinada iniciativa, mesmo a fazendo de maneira organizada e visando a aquisição de lucros, não é empresário.
( ) Reza o ordenamento jurídico brasileiro, que os cônjuges podem contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que sejam casados em regime de comunhão universal.
( ) Em se tratando de restabelecimento, o Código Civil proíbe que, nos três anos subsequentes à transferência, o alienante do estabelecimento faça concorrência ao adquirente. Comportando, todavia a exceção de o alienante a autorizar expressamente, mediante instrumento público.

A sequência correta de cima para baixo é:

Quanto aos negócios jurídicos marque a alternativa CORRETA:

Sobre o contrato individual de trabalho, assinale a assertiva CORRETA:

Julgue os itens a seguir:

I – o pagamento relativo ao período de aviso prévio, trabalhado ou não, está sujeito à contribuição para FGTS.
II – a gratificação por tempo de serviço integra o salário para todos os efeitos legais.
III – as gratificações por tempo de serviço e produtividade, pagas mensalmente, repercutem no cálculo do repouso semanal remunerado.
IV – as gratificações por tempo de serviço não interferem no cálculo das horas extras.

Com relação, exclusivamente, ao número de habitantes, o Plano Diretor é obrigatório quando o município possui mais de:

Assinale a alternativa CORRETA:

Quanto à administração tributária e à dívida ativa tributária, marque a alternativa CORRETA:

Lei municipal, contrariando a Constituição Federal, institui imposto sobre operações de circulação de livros e jornais.

De acordo com o sistema de controle de constitucionalidade, essa Lei Municipal:

A respeito do uso correto da crase, indique a ordem que preenche corretamente as lacunas.

“ ____ beira do mar, assistiu ____ amada, hora____ hora, minuto ____ minuto, sempre ____ espera de um milagre”