Questões de Concurso

No âmbito municipal, um dos requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal é a previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos de competência do Município. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, as referidas previsões de receita, além de atenderem a outros requisitos, deverão ser acompanhadas de demonstrativo da: 

Um dos princípios constitucionais explícitos da Administração Pública, ou seja, que consta explicitamente na Constituição Federal, é também um dos princípios orçamentários, o que se justifica pelo orçamento anual ser apresentado em forma de lei, a qual deve ser levada ao conhecimento público para ter eficácia. Esse é o Princípio da: 

Em matéria de competência tributária para instituir impostos no Brasil, é correto afirmar que compete aos: 

A obrigação tributária _________ surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou __________ e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. A obrigação _________ decorre da __________ e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da _________.
De acordo com os termos do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que contempla as expressões que preenchem, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Considere que determinado Município tenha publicado uma lei no dia 01/11/2022, aprovada na Câmara Municipal em 31/10/2022, através da qual ocorreu um aumento da alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de um dos serviços listados na lei municipal que trata do ISS. O Município somente poderá cobrar o imposto referido com a aplicação da nova alíquota a partir de que data? 

As propriedades físicas do solo são responsáveis pelos mecanismos de atenuação física de poluentes, como filtração e lixiviação, possibilitando, ainda, condições para que os processos de atenuação química e biológica possam ocorrer. Os valores típicos dos coeficientes de permeabilidade do solo ______________ indicam solos impermeáveis ou com drenagem impedida. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A interferência humana em atividades que modificam o meio ambiente, quando associadas com a falta ou ineficiência dos sistemas de saneamento, podem levar ao aumento nas taxas de enfermidades e na diminuição da qualidade de vida e do bem-estar da sociedade. Em relação às doenças relacionadas ao saneamento inadequado, bem como seus vetores e meios de transmissão, assinale a alternativa correta.

A educação ambiental está relacionada aos processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade. Em relação aos objetivos fundamentais da educação ambiental (com base na Lei nº 9.795/1999), analise as assertivas abaixo:
I. Desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos.
II. Participação individual e a competição entre diversas regiões do país em busca de soluções ambientais para a preservação do equilíbrio do meio ambiente, sendo a defesa da qualidade ambiental um valor dissociável do exercício da cidadania.
III. Garantia de democratização das informações ambientais, estímulo e fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social.
IV. Fortalecimento da cidadania, autodeterminação dos povos e solidariedade como fundamentos para o futuro da humanidade.
Quais estão corretas? 

A perereca pontilhada (Boana Punctata) é uma espécie de anfíbio capaz de armazenar uma grande quantidade de uma substância tóxica chamada biliverdina. Essa substância interage com uma proteína específica e forma um complexo que reflete a cor azul no anfíbio. Durante a noite, a perereca é capaz de se tornar fluorescente para que a reprodução ocorra de maneira mais eficaz. Já durante o dia, a interação da cor azul do complexo com o amarelo das células pigmentares é responsável por criar a cor verde na pele do anfíbio. A coloração verde permite que a perereca se torne praticamente “invisível” no ambiente em que vive, dificultando a sua identificação pelos predadores. Esse mecanismo de defesa em que o animal é capaz de alterar a sua cor e/ou forma a fim de ocultar-se no ambiente em que se encontra, é chamado de:

Monocotiledôneas e eudicotiledôneas são grupos de plantas angiospermas diferenciadas principalmente em relação às folhas embrionárias que as plantas apresentam, os cotilédones. Em relação às características apresentadas pelas plantas monocotiledôneas e eudicotiledôneas, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1
1. Monocotiledôneas.
2. Eudicotiledôneas.
Coluna 2
( ) Raiz fasciculada ou cabeleira, sem a presença de uma raiz principal.
( ) Flores tetrâmeras ou pentâmeras, apresentando uma organização de pétalas e sépalas em números de quatro, cinco ou seus múltiplos.
( ) Vasos condutores dispostos no caule de maneira regular, em anel ou concêntricos.
( ) Exemplos: arroz, milho, gengibre, orquídea.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Os vertebrados se originaram no ambiente aquático e mais da metade das espécies de vertebrados viventes é produto de linhagens evolutivas que nunca deixaram a água. Os Chondrichthyes e os Osteichthyes, por exemplo, constituem dois grandes grupos de peixes do subfilo Vertebrata. A partir disso, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Os Chondrichthyes são peixes cartilaginosos como tubarões, raias e quimeras. São peixes que não possuem bexiga natatória, de forma que utilizam o fígado para regular sua flutuabilidade.
( ) A radiação dos Chondrichthyes evoluiu em dois grandes grupos divergindo: os Actinopterygii e os Sarcopterygii.
( ) Os representantes de Actinopterygii são os peixes com nadadeiras lobadas, e os de Sarcopterygii, os peixes com nadadeiras raiadas.
( ) Um aumento da mobilidade dos ossos do crânio e das maxilas, ao longo da evolução, permitiu aos peixes de nadadeiras raiadas explorar uma ampla gama de tipos de presas e de modos predatórios.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Conforme a Lei nº 9.433/1997, a qual institui a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com as diretrizes e procedimentos para a avaliação do risco de extinção de espécies e para publicação das listas oficiais de espécies da fauna e flora ameaçadas de extinção no Estado do Rio Grande do Sul (conforme Resolução CONSEMA nº 418/2020), analise as assertivas abaixo:
I. Espécies ameaçadas são aquelas cujas populações e/ou habitat estejam desaparecendo em um ritmo que as coloque em risco de extinção num horizonte de tempo previsível.
II. Uma espécie é classificada como Regionalmente Extinta (RE) quando nenhum exemplar é encontrado no território estadual após exaustivos levantamentos em habitat e períodos apropriados, em toda a área de ocorrência histórica do táxon, e não há qualquer dúvida razoável de que o último indivíduo morreu ou desapareceu.
III. O tamanho da população, o potencial de invasão e as flutuações na quantidade de recursos disponíveis são exemplos de critérios utilizados para a avaliação do risco de extinção de espécies.
IV. Para fins de publicação das listas estaduais oficiais de espécies ameaçadas, serão consideradas apenas aquelas enquadradas nas seguintes categorias: Extinto (EX), Criticamente em Perigo (CR), Em Perigo (EN) e Menos Preocupante (LC).
Quais estão corretas? 

A sucessão ecológica é um processo dinâmico que ocorre ao longo do tempo em áreas desabitadas ou perturbadas, onde observa-se progressivamente a mudança na composição e na estrutura das comunidades. Com base nisso, assinale a alternativa correta sobre a sucessão ecológica e os estágios sucessionais de vegetação.

Leia a seguinte notícia: O presidente da Venezuela desembarcou em Brasília na noite desse domingo (28/05), para participar do encontro de presidentes de países da América do Sul. Nas redes sociais, o presidente venezuelano agradeceu “a calorosa acolhida” e citou o desenvolvimento de uma agenda diplomática que reforce “a união dos povos do continente”. O encontro marca a retomada das relações entre Brasil e Venezuela. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, os dois mandatários devem avançar no processo de “normalização das relações bilaterais”. Entre os temas em pauta, está a reabertura das respectivas embaixadas e de setores consulares. (Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br/, 29/05/2023). Quem é o atual presidente da Venezuela? 

São direitos sociais previstos expressamente pela Constituição Federal de 1988, EXCETO: 

Em relação ao fragmento “A natureza obrigatória do futuro tratado também está em questão”, assinale a alternativa correta.

Tendo em vista a frase adaptada “Os Estados Unidos querem limitar o alcance jurídico”, assinale a alternativa correta. 

Considerando a frase adaptada “Em 2022, a Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente criou, em Nairóbi, um Comitê de Negociação Intergovernamental”, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O fragmento apresenta dois adjuntos adverbiais, os quais são representados por locuções adverbiais.
( ) A oração que gira em torno do verbo “criou” apresenta sujeito indeterminado.
( ) O verbo “criou” é classificado como Verbo Transitivo Indireto, pois apresenta um complemento verbal que inicia por preposição.
( ) Os termos “Assembleia” e “Meio Ambiente” representam os núcleos do sujeito.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

No tocante aos recursos coesivos, analise as assertivas a seguir:
I. O termo “Sua” (l. 05) transmite uma ideia de posse ao se referir à produção anual originada do plástico.
II. A expressão “Além disso” (l. 07) acrescenta uma informação ao que foi referido anteriormente no texto.
III. A expressão “Além disso” (l. 07) poderia ser substituída, sem alteração de sentido, por “Ademais”.
Quais estão corretas?