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Q1163302

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Ato infracional , Garantias Processuais ,

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Araçatuba - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Araçatuba - SP - Guarda Municipal |

Q1163302 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

É assegurada ao adolescente, entre outras, a seguinte garantia processual:

Alternativas

igualdade na relação processual, não podendo confrontar-se com vítimas e testemunhas

direito de ser autuado em flagrante por ato infracional pela autoridade judiciária.

defesa técnica por advogado.

assistência judiciária gratuita e integral, em qualquer hipótese, sendo ou não necessitada.

direito de solicitar a presença de seus pais ou responsável, somente na fase preliminar do procedimento.

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Q1163300

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Conselhos da Criança e do Adolescente ,

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Araçatuba - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Araçatuba - SP - Guarda Municipal |

Q1163300 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Nos termos da Lei n° 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), as entidades não governamentais somente poderão funcionar depois de registradas

Alternativas

no Departamento de Polícia Federal.

no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

no Conselho Tutelar.

no Conselho Federal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

no Ministério Público.

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Q1163298

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer ,

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Araçatuba - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Araçatuba - SP - Guarda Municipal |

Q1163298 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Nos termos da Lei n° 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é dever do Estado assegurar, entre outras coisas,

Alternativas

à criança e ao adolescente ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

apenas à criança, atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar.

à criança e ao adolescente ensino fundamental, médio e superior obrigatórios e gratuitos, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

apenas à criança, atendimento no ensino fundamental, através de programas de transporte e de alimentação.

apenas ao adolescente, acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística.

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Q1163297

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades ,

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Araçatuba - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Araçatuba - SP - Guarda Municipal |

Q1163297 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

É correto afirmar que, nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente a Lei n° 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) às pessoas entre

Alternativas

vinte e um e vinte e quatro anos de idade.

dezoito e vinte e seis anos de idade.

dezoito e vinte e um anos de idade.

vinte e um e vinte e seis anos de idade.

dezoito e vinte e quatro anos de idade.

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Q1163293

Noções de Informática Sistema Operacional , Windows Explorer - conceitos de organização de pastas e arquivos , Teclas de atalho , Windows 7 ( assuntos)

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Araçatuba - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Araçatuba - SP - Guarda Municipal |

Q1163293 Noções de Informática

Usando o Windows Explorer do MS-Windows 7, a partir da sua configuração padrão, a figura ilustra o conteúdo da pasta chamada Prefeitura, em que foram selecionados 3 itens.

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