Questões de Concurso
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A autoridade de trânsito, dentro de sua circunscrição e na esfera das competências estabelecidas no CTB, deverá aplicar as infrações nele previstas e as penalidades a seguir. Marque a opção INCORRETA.
José, dono de um depósito de construção do Município de Acaraú, usa um caminhão para, deliberadamente, interromper a circulação da via sem ter qualquer autorização para isso. Ele está comente infração
A Carteira Nacional de Habilitação será conferida ao condutor ao término de um ano, desde que o mesmo não tenha cometido nenhuma infração de natureza
O condutor de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do motorista, deverá ser habilitado na categoria
Acerca dos procedimentos relacionados a crimes de trânsito previstos no CTB, analise as afirmativas a seguir.
Para os crimes relacionados nos arts. 302 a 312 deste Código, nas situações em que o juiz aplicar a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, ela deverá ser de prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas, em com trabalho
Comete infração de natureza gravíssima com a penalidade, multa multiplicada por (duas vezes), o condutor que
Conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro – CTB, comete infração de natureza média, o condutor que
Considerando o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, compete à Polícia Rodoviária Federal no âmbito das rodovias e estradas federais,
São todos vocábulos formados por hibridismo.
A lei 9.433/1997, que instituiu a Política Nacional dos Recursos Hídricos, estabeleceu os instrumentos para a gestão dos recursos hídricos, além de trazer conceitos importantes como a publicização da água, sendo essa um recurso natural limitado, dotado de valor econômico. Segundo essa política, estão relacionados, a seguir, instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos. Marque a opção INCORRETA.
A Lei de Proteção da Vegetação Nativa, ou Lei nº 12.651/2012, mais conhecida como Código Florestal Brasileiro, dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. O tema ganhou notoriedade, principalmente, por regulamentar as áreas de preservação permanente, reserva legal e áreas urbanas. Sobre o Código Florestal Brasileiro, analise as afirmativas a seguir e assinale a opção CORRETA.
A Lei nº 9.605/1998 representou um marco na tutela penal do meio ambiente, regulamentando o disposto no artigo 225, § 3.º, da Constituição Federal de 1988, dispondo sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Sobre essa lei assinale a alternativa CORRETA.
I. multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato. II. suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração por prazo não superior a 3 (três) anos. III. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
I. _____ deve estabelecer quais são os objetivos e metas planejados pela administração pública, é um plano das ações pretendidas pelo governo a médio e longo prazo. As metas devem ser estabelecidas, especificamente, com prazos, datas e valores. II. _____ é elaborada pelo Poder Executivo e deve ser entregue pelo governo até o dia 15 de abril de cada ano. O Poder Legislativo tem até o dia 30 de junho para votar e aprovar III. _____ precisa conter obrigatoriamente uma base da previsão das receitas orçamentárias que devem ser recebidas pelo governo, principalmente, através dos tributos pagos pelos contribuintes.
Marque a opção que completa CORRETA e respectivamente as lacunas.
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