Questões de Concurso
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A Constituição Federal de 1988 assegura às comunidades indígenas a utilização, no âmbito do ensino fundamental, de suas línguas maternas, e determina que sejam adotados, para tais comunidades, os mesmos processos de aprendizagem aplicáveis ao ensino regular ministrado em língua portuguesa.
A legislação brasileira é considerada muito branda quanto aos que cometem crime de racismo, pois a prescrição ocorre em pouco tempo e é permitido o pagamento de fiança, podendo o acusado responder ao processo em liberdade.
A desigualdade regional no Brasil superou o quadro histórico que sempre acompanhou a trajetória brasileira, uma vez que, atualmente, os indicadores econômicos e sociais das regiões Norte e Nordeste não mais apresentam discrepâncias significativas em relação aos das demais regiões.
Em geral, as populações econômica e socialmente mais vulneráveis são as que mais padecem com a emergência climática dos dias atuais, justamente porque são impelidas a ocupar áreas mais suscetíveis a fenômenos naturais extremos, como encostas e beiras de rios.
São exemplos de mecanismos oficiais de apoio à cultura, particularmente no que se refere ao financiamento, o Fundo Nacional de Cultura e a Lei Rouanet.
O clientelismo, marcado pela apropriação privada de recursos públicos, vem sendo reduzido na execução das políticas públicas em decorrência da publicização dos arranjos políticos e dos mecanismos de accountability.
O uso de indicadores de impacto das políticas públicas tem por finalidade expressar os benefícios diretos que o público-alvo de determinada política obteve em decorrência das ações empreendidas, assim como medir os efeitos de curto prazo das estratégias governamentais.
É recomendável que a atuação do poder público no ciclo de uma política pública se inicie após a formulação da política.
Oportunidades e ameaças consistem em variáveis externas ao ambiente organizacional que, apesar de não controláveis, são responsáveis pela criação de condições favoráveis e desfavoráveis ao desempenho planejado, respectivamente.
O fenômeno da discricionariedade da aplicação do direito pode ocorrer no âmbito da prática policial, seja pelo uso da violência, seja pela modulação da aplicação das leis de acordo com a vontade do agente.
As novas dinâmicas de atuação institucional contra a criminalidade prezam mais condutas repressivas que condutas preventivas.
A justiça retributiva vale-se da legitimação do monopólio da violência pelo Estado e atribui maior ênfase à penalização dos agentes transgressores, à reparação moral e à garantia do equilíbrio social.
A dissonância interpretativa nos tribunais do júri provoca uma harmonização entre a rigidez dos códigos e as interpretações provenientes de leigos e operadores do direito.
O paradigma do sistema socioeducativo vigente no Brasil baseia-se na correlação entre pobreza, desvio e delinquência, estabelecidos como potencializadores dos desajustes sociais.
A noção de figuração ou configuração foi elaborada por Norbert Elias para circunscrever metodologicamente uma rede de sociabilidade e interdependências que funciona como ferramenta para analisar a dinâmica da distribuição desigual de prestígio e poder.
Para estabelecer a correlação entre determinantes sociais, Weber utiliza a noção de afinidades eletivas, transposta da química inorgânica, a fim de relacionar elementos sociais tidos, a princípio, como não correlacionados, mas que, estando juntos em um mesmo contexto social, permitiram o desenvolvimento do capitalismo moderno.
Norbert Elias utilizou, entre outros tipos de documentos, cartas, diários, manuais de bons costumes e obras de arte como fontes de pesquisa, aspecto metodológico de sua obra que a torna fundamental para a sociologia contemporânea, mesmo que boa parte de seus objetos de pesquisa sejam históricos.
Em A ética protestante e o “espírito” do capitalismo, Weber opõe-se a Marx ao defender que condicionantes simbólicas, e não apenas materiais, foram determinantes para a organização econômica do capitalismo moderno.
Diferentemente de Marx e Durkheim, Weber partia do individualismo metodológico e, portanto, suas análises sociológicas assumiram um viés liberal.
A analogia estabelecida por Durkheim entre as formas de classificação e as formas de organização social o leva a concluir que os conceitos não têm significado por si sós, mas o adquirem a partir de um contexto social e histórico.