Questões de Concurso

O ato contraria o princípio do orçamento bruto.

O ato está de acordo com o principio da unidade porque as receitas da autarquia não devem compor o orçamento da administração direta.

O ato contraria o princípio da universalidade.

O ato está de acordo com o princípio do orçamento bruto, tendo em vista que o valor da receita será utilizado para cobrir despesas da própria autarquia.

O ato está de acordo com o princípio da exclusividade porque a lei orçamentária não pode conter receitas da administração indireta, mesmo que esta seja dependente.

Transitar pelo resultado.

Ser reconhecido em conta de reserva de capital.

Ser reconhecido em conta de reserva de lucro.

Ser reconhecido em conta redutora das despesas financeiras.

Ser contabilizado no passivo.

pelas reservas de lucros, pelos lucros acumulados, pelas reservas de capital e reserva legal, nessa ordem.

pelos lucros acumulados, pelas reservas de capital e pela reserva legal, nessa ordem.

pelas reservas de lucros, pelas reservas de capital e pelos lucros acumulados, nessa ordem.

pelos lucros acumulados, pela reserva legal e pelas reservas de lucros, nessa ordem.

pelos lucros acumulados, pelas reservas de lucros e pela reserva legal, nessa ordem.

Se, porventura, ela ocorrer entre unidades gestoras de órgãos ou entidades de estrutura diferente, ter-se-á uma descentralização externa, também denominada de normativa.

As dotações serão empregadas obrigatória e integralmente na consecução do objetivo previsto na Lei Orçamentária, respeitadas fielmente a classificação da receita.

De um mesmo órgão, tem-se a descentralização interna, também chamada de provisão.

As dotações serão empregadas obrigatória e parcialmente na consecução do objetivo previsto no programa de trabalho pertinente. A classificação funcional e a estrutura programática delas dependem da programação escolhida pelo favorecido.

De um mesmo órgão, tem-se a descentralização interna, também chamada de destaque.

Instituir impostos sobre patrimônio. renda ou serviços, uns dos outros

Estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público;

Utilizar tributo com efeito de confisco;

Cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.

Todas as alternativas anteriores estão corretas

As intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais, não tendo o comparecimento do administrado o condão de suprir a sua irregularidade.

A intimação observará a antecedência mínima de três dias quanto à data de comparecimento.

O desatendimento da intimação importa no reconhecimento da verdade dos fatos.

O desatendimento da intimação não importa em renúncia a direito pelo administrado.

Todas as alternativas anteriores estão corretas.

A administração pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade. finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla E defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse de agir e eficiência.

Não agir de modo temerário é dever do administrado perante a Administração

Os órgãos e entidades administrativas deverão elaborar modelos ou formulários padronizados para assuntos que importem pretensões equivalentes

A decisão de recursos administrativos não pode ser objeto de delegação

Inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de menor grau hierárquico para decidir.

Impulsão, de oficio, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados.

Indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão

Atuação conforme a lei e o Direito.

Observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados.

Todas as alternativas anteriores estão corretas.

O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o moral e o imoral.

A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como consequência, em fator de dignidade.

A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada não poderão diminuir o seu bom conceito na vida funcional

Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano à repartição pública.

Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.

Constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.

Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.

Constitui ato de improbidade administrativa de menor potencial ofensivo.

Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.

Não constitui ato de improbidade administrativa.

Pena de repreensão escrita

Pena de advertência.

Pena de demissão.

Pena de suspensão por 30 dias.

Pena de multa.

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Divulgação de lançamento.

Definição de lançamento.

Retificação de lançamento.

Disponibilidade de lançamento.

Resolução de lançamento.

Ordinário, por estimativa e global.

Externo, por riscos e pessoal.

Previdenciário, decorrente e fiscal.

Marca, por direito e por segmento.

Recuperável, por valores e por ordens.

dos princípios contábeis.

das mutações patrimoniais.

da lei orçamentária anual.

das alterações do patrimônio.

da figura pública exposta.

Misto aumentativo.

Modificativo diminutivo.

Permutativo diminutivo.

Modificativo aumentativo.

Misto diminutivo.

Aumentou o ativo circulante e aumentou o passivo circulante no mesmo momento.

Aumentou o ativo circulante e diminuiu o ativo circulante no mesmo instante.

Diminuiu o ativo circulante e diminuiu o patrimônio líquido respectivamente em cada operação.

Diminuiu o passivo circulante e aumentou o passivo circulante simultaneamente.

Aumentou o patrimônio líquido e aumentou o passivo circulante em momentos distintos.

R$ 400.000,00.

R$ 720.000,00.

R$ 800.000,00.

R$ 820.000,00.

R$ 1.120.000,00.

V – V – F – F.

V – F – V – F.

F – F – V – V.

F – V – F – V.

V – F – V – V.

Princípio da Prudência.

Princípio da Competência.

Princípio do Registro pelo Valor Original.

Princípio da Materialidade.

Princípio da Consistência.