Questões de Concurso

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Q3054386 Legislação de Trânsito
Segundo a Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, sobre infrações, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência constitui infração grave.

( ) Usar o veículo para arremessar, sobre os pedestres ou veículos, água ou detritos é uma infração leve.

( ) Deixar o condutor de prestar socorro à vítima de sinistro de trânsito quando solicitado pela autoridade e seus agentes é uma infração gravíssima e tem como penalidade multa.
Alternativas
Q3054385 Legislação de Trânsito
Compete ao Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, EXCETO:
Alternativas
Q3054360 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No que diz respeito aos direitos à educação, segundo a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa INCORRETA sobre os deveres do Estado.
Alternativas
Q3054351 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Com base na Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar a imagem.

Imagem associada para resolução da questão

O cordão de fita com desenhos de girassóis é símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências:
Alternativas
Q3054350 Legislação Federal
Qual é a principal finalidade do Estatuto da Igualdade Racial?
Alternativas
Q3054294 Direito Administrativo
A Constituição Federal de 1988, inovando em relação aos textos constitucionais anteriores, definiu um limite máximo para a remuneração de quaisquer agentes públicos: o teto remuneratório. Assim, o teto remuneratório geral aplicável a todas as esferas federativas é a remuneração dos:
Alternativas
Q3054291 Legislação Federal
Segundo a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, o acesso à informação de que trata esta lei compreende, entre outros, os direitos de obter a informação primária, íntegra, autêntica e: 
Alternativas
Q3054290 Direito Administrativo
Acerca dos poderes da administração, Hely Lopes Meirelles diz:
Este poder administrativo é a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado.
O autor está caracterizando o poder:
Alternativas
Q3054288 Direito Administrativo
No Direito Administrativo, economicidade, redução de desperdícios, qualidade, rapidez, produtividade e rendimento funcional são valores encarecidos pelo princípio da:
Alternativas
Q3054272 Legislação Federal
Com base na Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação é dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de: 
Alternativas
Q3054271 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No que diz respeito à apuração de ato infracional atribuído ao adolescente, em concordância com a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, analisar a sentença.


O adolescente apreendido por força de ordem judicial será, desde logo, encaminhado à autoridade policial competente (1ª parte). O adolescente apreendido em flagrante de ato infracional será, desde logo, encaminhado à autoridade judiciária (2ª parte).


A sentença está: 
Alternativas
Q3054265 Direito Penal
De acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, NÃO é considerado crime contra o respeito aos mortos:
Alternativas
Q3054249 Direito Administrativo
Qual é o objetivo da avaliação imobiliária em um processo de desapropriação?
Alternativas
Q3054247 Direito Administrativo
A fim de assegurar a probidade na gestão pública, a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa estabelece mecanismos para responsabilizar os agentes que praticam atos contrários à legalidade. A partir disso, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Identificam-se como atos de improbidade as condutas culposas.
( ) Aplicam-se ao sistema de improbidade os princípios constitucionais do direito administrativo.
( ) Julga-se como ato de improbidade o mero exercício da função, sem comprovação de ato culposo com fim ilícito. 
Alternativas
Q3054242 Legislação Federal
Conforme a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, constitui conduta ilícita que enseja responsabilidade do agente público:
Alternativas
Q3054240 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
O Decreto Municipal nº 453/2023 institui o Código de Ética dos servidores que atuam na coordenadoria de controle e transparência do Poder Executivo Municipal. A violação das disposições desse Código acarretará a aplicação das seguintes penalidades:
Alternativas
Q3054235 Direito Administrativo
Este princípio administrativo declara que os interesses da coletividade são mais importantes que os interesses individuais: 
Alternativas
Q3054182 Direito Administrativo
O Art. 74 da Lei nº 14.133/2021, possibilita que seja inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial em três casos. O terceiro deles refere-se à contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização. Neste caso específico, fica vedada a inexigibilidade quando se trata de: 
Alternativas
Q3054144 Direito Civil
No Código Civil, a liberdade contratual é um direito fundamental, mas deve ser exercida de forma a contribuir para o bem-estar social. Diante do exposto, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q3054142 Direito Previdenciário
Na Lei nº 8.213/1991 – Planos de Benefícios da Previdência Social, o Regime Geral da Previdência Social garante uma série de benefícios e serviços aos seus segurados, incluindo aqueles relacionados a acidentes de trabalho. Em relação às espécies de prestação aos segurados, é CORRETO afirmar que o segurado pode receber:
Alternativas
Respostas
6541: D
6542: C
6543: A
6544: B
6545: B
6546: B
6547: D
6548: B
6549: D
6550: B
6551: A
6552: B
6553: B
6554: C
6555: C
6556: C
6557: A
6558: A
6559: A
6560: A