Questões de Concurso

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Q3032639 Legislação de Trânsito
A respeito do tempo de direção na condução de veículos por motoristas profissionais, de acordo com a Lei nº 9.503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro, assinalar a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3032638 Legislação de Trânsito
Em uma via onde uma linha férrea cruza, um condutor de veículo rodoviário se aproxima de um cruzamento sem sinalização semafórica. De acordo com a legislação de trânsito, assinalar a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3032637 Legislação de Trânsito
No que diz respeito à Lei nº 9.503/1997 – CTB, a normatização do processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, estabelecendo seu conteúdo didático-pedagógico, carga horária, avaliações, exames, execução e fiscalização, é uma das atribuições de qual dos componentes do Sistema Nacional de Trânsito relacionados a seguir?
Alternativas
Q3032615 Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, a pessoa física ou entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público e deixar de observar o disposto nesta Lei estará sujeita às seguintes sanções, EXCETO:
Alternativas
Q3032614 Direito Digital
Conforme a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral da Proteção de Dados Pessoais, a demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas, é característica do princípio da:
Alternativas
Q3032613 Direito Administrativo
Qual é o atributo do ato administrativo descrito como aquele que permite à Administração aplicar punições aos particulares por violação da ordem jurídica, sem necessidade de ordem judicial?
Alternativas
Q3032552 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Com base na Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, nos programas e nos serviços de habilitação e reabilitação para a pessoa com deficiência, são garantidos, EXCETO: 
Alternativas
Q3032550 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Quanto à prática de atos infracionais, em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, são penalmente inimputáveis os menores de:
Alternativas
Q3032549 Direito Administrativo
A respeito do objetivo das comissões parlamentares de inquérito, sob qual princípio administrativo elas são um instrumento de proteção?
Alternativas
Q3032501 Direito Administrativo
Quando a administração pública utiliza a técnica de cumprimento de competências administrativas por uma única pessoa jurídica governamental, é característica da:
Alternativas
Q3032500 Direito Administrativo
Sobre o princípio da legalidade privada e pública, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

Enquanto na administração _______ é lícito fazer tudo que a lei não proíbe, na administração _______ só é permitido fazer o que a lei autoriza. 
Alternativas
Q3032496 Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 14.133/2021 − Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais de engenharia. O critério de julgamento desta modalidade NÃO poderá ser:
Alternativas
Q3032495 Direito Administrativo
A sentença proferida nos processos, com base na Lei nº 8.429/1992 − Lei de Improbidade Administrativa, NÃO deverá considerar para aplicação das sanções de forma isolada ou acumulativa:
Alternativas
Q3032340 Direito Penal
João, desafeto de longa data de Matheus, analista judiciário no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), compareceu ao Ministério Público Federal e informou que Matheus, no exercício das suas funções, estaria subtraindo diversos bens da repartição pública, muito embora soubesse ser ele inocente. A partir das informações colhidas, foi deflagrado um procedimento investigatório criminal em detrimento de Matheus. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João responderá pelo crime de:
Alternativas
Q3032335 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
A estratégia nacional de tecnologia da informação e comunicação (ENTIC-JUD) estabelece que todos os órgãos do Poder Judiciário deverão constituir ou manter um comitê de governança e tecnologia da informação.
Esse comitê de governança é responsável por:
Alternativas
Q3032286 Direito Penal
Jorge, agente público federal competente, primário e portador de bons antecedentes, agindo de forma dolosa, deixou de comunicar à autoridade judiciária, no prazo legal, a prisão em flagrante de Caio. Ao ser ouvido sobre a matéria, Caio afirmou que não teria qualquer interesse em eventual persecução penal em detrimento de Jorge.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei n o 13.869/2019, é correto afirmar que Jorge:
Alternativas
Q3032246 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
As medidas socioeducativas estabelecem conexão entre diferentes políticas públicas, como:
Alternativas
Q3032230 Direito Penal
O Código Penal Brasileiro atualmente caracteriza estupro como o ato de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. Segundo dados oficiais, a grande maioria dos estupros são cometidos por:
Alternativas
Q3032229 Direito Constitucional
Qual dos seguintes órgãos NÃO faz parte do Poder Judiciário brasileiro? 
Alternativas
Q3032228 Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição Federal, compete ao Conselho de Defesa Nacional opinar sobre:

I. Declaração de guerra e de celebração da paz. II. Decretação do estado de defesa, sítio e da intervenção federal.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Respostas
9101: D
9102: B
9103: C
9104: B
9105: B
9106: C
9107: A
9108: C
9109: D
9110: C
9111: B
9112: A
9113: C
9114: C
9115: B
9116: B
9117: A
9118: C
9119: D
9120: A