Questões de Concurso

diminuir a marcha.

parar o veículo.

acelerar o veículo.

virar à direita.

virar à esquerda.

Gravíssima.

Grave.

Média.

Mediana.

Leve.

O controle externo da Câmara será exercido com auxílio do Tribunal de Contas do Estado, ou órgão estadual a que for atribuída essa incumbência, e compreenderá a apreciação das contas do Executivo e do Legislativo, o acompanhamento das atividades financeiras e orçamentárias, bem como o julgamento das contas dos administradores e demais responsáveis por bens e valores públicos.

A fiscalização financeira e orçamentária do Município será exercida pelo Legislativo, mediante controle externo.

Somente por decisão de 1/3 (um terço) dos membros da Câmara Municipal deixará de prevalecer o parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado, ou órgão estadual incumbido dessa missão.

O Executivo manterá sistema de controle interno a fim de criar condições indispensáveis para assegurar eficácia ao controle externo e regularidade na realização da receita e da despesa.

As contas relativas à aplicação dos recursos transferidos pela União e Estado serão prestadas na forma da legislação federal e estadual vigentes, podendo o Município suplementar essas contas, sem prejuízo de sua condução na prestação anual de contas.

Os atos de improbidade administrativa importarão a cassação dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, exceto quando estes agirem com dolo ou culpa.

A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter, simultaneamente, caráter educativo, informativo e de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável duas vezes, por igual período.

ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana.

ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade rural.

subordinar o desenvolvimento das funções sociais da cidade ao da propriedade rural.

subordinar o desenvolvimento das funções sociais da cidade ao desenvolvimento da propriedade urbana.

subordinar o desenvolvimento das funções sociais do estado ao desenvolvimento do município.

III e IV.

II, III e IV.

I, II e IV.

I e IV.

I e II.

sete juízes, nomeados pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

sete juízes, nomeados pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.

onze juizes, nomeados pelo Presidente da República.

sete juízes, nomeados pelo Presidente da República.

onze juízes, nomeados pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

deverá pagar R$ 50,00 a título de custas e comprovar o pagamento dentro do prazo recursal.

deverá pagar R$ 100,00 a título de custas e comprovar o pagamento dentro do prazo recursal.

deverá pagar R$ 200,00 a título de custas e comprovar o pagamento dentro do prazo recursal.

não deverá pagar custas para recorrer, uma vez que para ingressar com o recurso é devido o depósito recursal, e as custas serão pagas após o trânsito em julgado da decisão.

deverá pagar R$ 300,00 a título de custas e comprovar o pagamento dentro do prazo recursal.

só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer.

as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo, os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data da rescisão do contrato de trabalho.

poderão se submeterem ao procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública fundacional.

todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, desde que requeridas previamente.

do valor monetário negociado no conflito.

da extensão territorial do conflito.

da base territorial dos sindicatos.

do local onde funciona a sede da Confederação da categoria envolvida no conflito.

do local onde funciona a sede da Federação da categoria envolvida no conflito.

da maioria simples de seus membros.

exclusiva de seu Presidente e de todos os seus Conselheiros.

da maioria absoluta de seus membros.

de 1/3 dos seus membros.

exclusiva de seu Presidente e 1/3 de seus Conselheiros.

I e IV.

II e IV.

I e III.

I, II e III.

II, III e IV.

apenas Mario terá direito à contagem de 50% do período aquisitivo de férias anterior ao pedido de demissão.

apenas Mario terá direito à contagem do período aquisitivo de férias anterior ao pedido de demissão.

nenhum dos empregados terão direito à contagem do período aquisitivo de férias anterior ao pedido de demissão.

todos os empregados terão direito à contagem do período aquisitivo de férias anterior ao pedido de demissão.

apenas Mario e Mariana terão direito à contagem do período aquisitivo de férias anterior ao pedido de demissão.

é beneficiário da hora noturna reduzida e possui o adicional noturno de 25%.

não é beneficiário da hora noturna reduzida, pois o adicional noturno é de 25%.

é beneficiário da hora noturna reduzida que é computada como de 52 minutos e 30 segundos.

é beneficiário da hora noturna reduzida que é computada como de 50 minutos e 45 segundos.

não é beneficiário da hora noturna reduzida, pois o adicional noturno é de 30%.

exclusivamente dos brasileiros natos, quer sejam capazes ou incapazes.

apenas do ser humano com capacidade plena.

do espólio, da massa falida, dos órgãos públicos e da herança jacente.

tão somente do ser humano.

de todos os seres humanos e dos entes morais, tais como sociedades, fundações e associações.

o que determinar o juiz.

preclusivo dependendo das circunstâncias.

decadencial.

prescricional.

sempre peremptório.

proporcionalidade; interesse público e eficiência.

legalidade; segurança jurídica e finalidade.

publicidade; autotutela e continuidade dos serviços públicos.

razoabilidade; ampla defesa e contraditório.

moralidade; motivação e razoabilidade.

O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações da lei até o limite do valor da herança.

As disposições da lei não são aplicáveis àquele que, não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade.

No caso de enriquecimento ilícito, não perderá o agente público ou terceiro beneficiário os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio.

Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá ao Chefe do Poder Executivo representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.

Não estão sujeitos às penalidades previstas na lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo fiscal.

entidades de direito privado.

autarquias sob regime especial.

empresas públicas.

sociedades de economia mista.

órgãos da Administração Direita.