Questões de Concurso
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Referente a direitos políticos, é verdadeiro o que se afirma em
De acordo com a Carta Magna brasileira,
Sobre os direitos do cidadão, segundo a Constituição Federal do Brasil, é correto afirmar:
Nos termos da Constituição Federal do Brasil,
A placa dos veículos é uma das formas de exteriorizar sua identificação e pode auxiliar o agente de trânsito na responsabilização dos culpados pelas ocorrências de trânsito. Dentre as regras relativas às placas, está aquela que
Os veículos abaixo são registráveis no órgão de trânsito, segundo a disciplina do Código de Trânsito Brasileiro, EXCETO os
O Código de Trânsito Brasileiro prevê a existência de uma estatística geral de trânsito, que engloba não apenas os acidentes e as vítimas, mas as habilitações, as autuações, as penalidades aplicadas, entre outros aspectos. Sobre essa estatística geral, analise as afirmativas a seguir.
I - É organizada pelos órgãos executivos de trânsito dos estados, sendo apenas arquivada pelo órgão de trânsito máximo da União.
II - Reúne dados coletados pelos diferentes órgãos e entidades de trânsito da Federação, sendo vedada sua divulgação, por questão de segurança.
III - Haverá modelo padrão de coleta das informações, fixado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União.
IV - Os dados estatísticos para sua elaboração serão remetidos pelos órgãos executivos de trânsito em intervalos não superiores a dois meses.
É(São) correta(s) APENAS a(s) afirmativa(s)
Após completar sua formação como motorista, Cristina fez exames para obter a Carteira Nacional de Habilitação. Sobre esse documento, asinale a afirmação correta.
Raquel foi autuada, nos últimos doze meses, por três infrações de natureza grave e uma de natureza média, todas devidamente notificadas e em face das quais não cabe mais recurso. As multas já foram pagas. Nesse caso, Raquel
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, para que o agente da autoridade de trânsito possa lavrar autos de infração, ele
No que tange aos atos administrativos, analise as assertivas abaixo.
I – São elementos dos atos administrativos: a competência, a forma, o motivo, o objeto e a finalidade.
II – Estão sujeitos a controle judicial os atos discricionários e os atos vinculados, inclusive no que tange ao mérito administrativo.
III – A presunção de legalidade, legitimidade e economicidade é um atributo dos atos administrativos que só pode ser desconstituído por força de decisão judicial.
É(São) correta(s) APENAS a(s) assertiva(s)
O Departamento de Trânsito do Estado do Acre (DETRAN/ AC), por ser uma autarquia estadual, integra a Administração Pública
Considere as afirmativas abaixo sobre as competências da União, dos Estados e dos Municípios.
I – A competência legislativa dos Estados-membros está enumerada taxativamente na Constituição, sendo inconstitucional, por invasão de competência, a lei estadual que dispuser sobre assunto não especificado como próprio dos Estados.
II – A competência legislativa concorrente entre União e Estados é estabelecida pela Constituição em um de seus artigos, preponderando, neste caso, a lei federal sobre a estadual.
III – A competência para legislar sobre política nacional de transportes é da União, e a competência para legislar sobre trânsito e transportes é concorrente.
IV – É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios estabelecer política de educação para a segurança do trânsito.
Está(ão) correta(s) APENAS a(s) afirmativa(s)
A respeito da Constituição Federal e dos diferentes tipos de leis, assinale a afirmativa INCORRETA.
Considere as afirmativas abaixo sobre os Poderes da República no Brasil.
I – O Poder Executivo estadual é exercido pelo Governador do Estado, auxiliado pelos Secretários de Estado.
II – O Poder Legislativo estadual é exercido pela Assembleia Legislativa.
III – O Poder Judiciário municipal é exercido pelos Juízes de Direito.
IV – O Poder Executivo federal é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.
Está(ão) correta(s) APENAS a(s) afirmativa(s)
Jorge dirigia o carro de João, seu irmão, em via de mão dupla. Para desviar de caminhão que realizava descarga à sua frente, acabou cruzando a faixa divisória e invadindo, momentaneamente, a pista em sentido oposto. Após ultrapassar o caminhão, foi abordado por Policial Militar que identificou o condutor e comunicou que lavraria auto de infração por ultrapassagem pela contramão em local proibido. Irresignado com a autuação, Jorge se recusou a assinar o auto de infração, afirmando que o Policial não teria como provar o cometimento da infração. Nesta situação,
O Código de Trânsito Brasileiro é uma lei abrangente, que busca disciplinar as relações de trânsito relativas não apenas a automóveis, motos e ônibus, mas também a
Joaquim, embriagado, conduzia seu veículo à velocidade de 20 km/h em rodovia federal, na qual a velocidade máxima permitida é de 110 km/h. Ao ser abordado pela autoridade policial, esta verificou ainda que Joaquim estava com o direito de dirigir suspenso. No que tange à esfera administrativa, considere as afirmativas abaixo.
I – Joaquim computará quatro pontos em sua carteira pelo fato de dirigir em velocidade abaixo da mínima permitida.
II – Joaquim praticou infração grave ao dirigir embriagado.
III – A violação à suspensão do direito de dirigir acarreta pontuação maior que a direção sob efeito de álcool.
Está(ão) correta(s) APENAS a(s) afirmativa(s)
Patrícia adquiriu veículo seminovo em 2009 e descobriu que o antigo proprietário deixou de pagar o IPVA relativo ao ano de 2008. Neste caso, para obter o certificado de licenciamento anual do veículo referente a 2009, Patrícia
João é motorista de micro-ônibus e está trafegando em rodovia em boas condições de conservação, mas que não possui qualquer placa de sinalização de velocidade. A velocidade mínima permitida, em km/h, para seu veículo é
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