Questões de Concurso

Princípio da legitimidade

Princípio da segurança jurídica

Princípio da sindicabilidade

Princípio da legalidade

Princípio da precaução

o regime hidrológico e as correntes atmosféricas.

as espécies de valor científico e econômico.

o uso e a ocupação do solo.

os monumentos arqueológicos, históricos e culturais da comunidade.

as áreas de preservação permanente.

um mínimo de 2 anos e um máximo de 5 anos.

um mínimo de 3 anos e um máximo de 6 anos.

um mínimo de 3 anos e um máximo de 8 anos.

um mínimo de 4 anos e um máximo de 8 anos.

um mínimo de 4 anos e um máximo de 10 anos.

sobre o salário básico acrescido de adicional noturno e adicional referente a horas extras prestadas com habitualidade.

apenas sobre o salário básico acrescido de adicional referente a horas extras prestadas com habitualidade.

sobre o salário básico acrescido de adicional noturno e gratificação paga com habitualidade.

apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais.

apenas sobre o salário básico acrescido de adicional noturno.

salvo ato de embriaguez habitual ou em serviço.

não havendo qualquer exceção.

salvo a ocorrência de ato de desídia.

salvo a ocorrência de condenação criminal do empregado transitada em julgado, sem suspensão da execução da pena.

salvo a ocorrência de abandono de emprego.

não poderá contratar a alienação fiduciária, pois referida contratação é permitida apenas à pessoa jurídica.

poderá contratar a alienação fiduciária, mas, por ter como objeto bem enfitêutico, será exigível o pagamento de laudêmio, se houver a consolidação do domínio útil no fiduciário.

não poderá contratar a alienação fiduciária, pois referida contratação é privativa das entidades que operam no Sistema de Financiamento Imobiliário − SFI.

não poderá contratar a alienação fiduciária, pois o seu objeto não pode ser bem enfitêutico, mas, além da propriedade plena, apenas a propriedade superficiária.

poderá contratar alienação fiduciária, mas, por ter como objeto bem enfitêutico, será exigível o pagamento de laudêmio, independentemente de ocorrer ou não a consolidação do domínio útil no fiduciário.

pessoas, o transportador responde pelos danos causados às pessoas transportadas e suas bagagens, salvo motivo de força maior, sendo nula qualquer cláusula excludente da responsabilidade.

de coisas, havendo dúvida acerca de quem seja o destinatário, o transportador deve depositar a mercadoria em juízo, ainda que obtenha instruções do remetente; mesmo se a demora puder ocasionar a deterioração da coisa, o transportador não poderá vendê-la.

de coisas, ao transportador não poderá, em nenhuma hipótese, recusar a coisa que venha desacompanhada dos docu mentos exigidos por lei ou regulamento, se sua comercialização for permitida.

de pessoas, o transportador responde pelos danos causados às pessoas transportadas e suas bagagens, salvo se houver cláusula excludente da responsabilidade.

de pessoas, a responsabilidade contratual do transportador por acidente com o passageiro é elidida por culpa de terceiro, não cabendo, portanto, ação regressiva.

III e IV.

II e III.

I, III e IV.

I, II e IV.

I e II.

I, II e III.

I, III e IV.

I e II.

III e IV.

III.

será presidido pelo Ministério Público.

poderá ser arquivado por determinação do Delegado-Geral de Polícia.

deverá estar concluído no prazo improrrogável de 30 dias.

será instaurado de ofício pela autoridade policial nos crimes de ação pública.

é indispensável para a instauração da ação penal.

pode ser decretada para a garantia da ordem econômica.

só pode ser decretada enquanto perdurar o clamor público do delito.

não pode ser decretada na fase do inquérito policial.

só pode ser decretada se houver representação da autoridade policial.

decretada no curso da instrução processual, só pode ser revogada se a sentença final for absolutória.

análise das circunstâncias atenuantes e agravantes, análise das causas de diminuição e aumento de pena, fixação da pena base.

fixação da pena base, análise das circunstâncias atenuantes e agravantes, análise das causas de diminuição e aumento de pena.

fixação da pena base, análise das causas de diminuição e aumento de pena, análise das circunstâncias atenuantes e agravantes.

análise das causas de diminuição e aumento de pena, análise das circunstâncias atenuantes e agravantes, fixação da pena base.

análise das circunstâncias atenuantes e agravantes, fixação da pena base, análise das causas de diminuição e aumento de pena.

apropriação indébita.

furto qualificado pelo concurso de agentes.

extorsão.

furto simples.

roubo impróprio.

coautor, coautor e partícipe.

coautor, partícipe e partícipe.

partícipe, coautor e partícipe.

partícipe, coautor e coautor.

coautor, partícipe e coautor.

reparação do dano anterior à sentença irrecorrível.

destinação a instituição de caridade do dinheiro desviado dos cofres públicos.

conduta negligente do agente consistente em concorrer culposamente para o crime de outrem.

intenção expressa do agente de efetuar a reposição do dinheiro desviado.

apropriação de bens particulares sob guarda temporária do poder público.

de ofício ou a requerimento das partes ou de quem pretenda manifestar-se, tratando-se de decisão irrecorrível.

de ofício ou a requerimento das partes ou de quem pretenda manifestar-se, tratando-se de decisão recorrível, através de agravo de instrumento dentro do prazo de dez dias.

a requerimento das partes ou de quem pretenda manifestar-se, tratando-se de decisão irrecorrível, sendo vedado ao magistrado decidir de ofício neste caso.

a requerimento das partes ou de quem pretenda manifestar-se, tratando-se de decisão recorrível, através de agravo de instrumento dentro do prazo de quinze dias, sendo vedado ao magistrado decidir de ofício neste caso.

exclusivamente a requerimento das partes, tratando-se de decisão recorrível, através de agravo de instrumento dentro do prazo de quinze dias.

será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.

contam-se, em regra, os prazos incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.

os prazos processuais contam-se de forma corrida, incluindo finais de semana e feriados.

quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão o comparecimento após decorridas vinte e quatro horas.

suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 22 de dezembro e 22 de janeiro, inclusive.

não está impedido de exercer as suas funções em nenhum dos processos, uma vez que há, apenas, hipótese de suspensão do juiz nos processos A, B e C.

está impedido de exercer as suas funções apenas nos processos A e B e com relação ao processo C há suspeição.

está impedido de exercer as suas funções apenas nos processos B e C e com relação ao processo A há suspeição.

está impedido de exercer as suas funções apenas no processo B, e nos demais processos há suspeição.

está impedido de exercer as suas funções nos processos A, B e C.

III.

IV.

I e II.

I, III e IV.

I e IV.

Fernanda somente poderá ajuizar a referida ação em face de Fabiana uma vez que o fato se trata de hipótese de responsabilidade civil subjetiva ainda não prescrita.

a pretensão desta reparação civil está prescrita, em razão do prazo prescricional de dois anos previsto no referido diploma legal.

a pretensão desta reparação civil está prescrita, em razão do prazo prescricional de três anos previsto no referido diploma legal.

Fernanda poderá ajuizar a referida ação em face de Fabiana e da empresa “XYZ” uma vez que o prazo prescricional previsto no referido diploma legal é de oito anos.

Fernanda poderá ajuizar a referida ação em face de Fabiana e da empresa “XYZ” uma vez que o fato trata de hipótese de responsabilidade civil subjetiva ainda não prescrita.