Questões de Concurso Comentadas para TRE-SP

Q53059

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Provas: FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q53059 Noções de Informática

Na linguagem da informática, um soquete de conexão para um periférico na placa-mãe de um computador é genericamente conhecido por

A

SDRAM.

B

SLOT.

C

EPROM.

D

STICK.

E

BIOS.

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Q53058

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Provas: FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q53058 Arquitetura de Computadores

O número decimal 13 convertido ao sistema básico binário será igual a

A

1101.

B

0101.

C

1011.

D

1010.

E

1001.

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Q53055

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Provas: FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q53055 Português

Texto associado

Exclusão social

A humanidade tem dominado a natureza a fim de tornar
a vida cada vez mais longa e mais cômoda. Essas vantagens se
expandiram para um número crescente de seres humanos.
Graças à combinação dessas duas tendências, os homens
imaginaram que seria possível construir uma utopia em que
todos teriam acesso a tudo: todos, pelas mudanças sociais; a
tudo, por causa dos avanços técnicos. No século XX, numa
demonstração de arrogância, muitos chegaram a marcar o ano
2000 como a data da inauguração dessa utopia.
Neste início de século, vemos que a técnica superou as
expectativas. Os seres humanos dispõem de uma variedade de
bens e serviços inimagináveis até há bem pouco tempo, que
aumentaram substancialmente a esperança de vida, ampliaram
o tempo livre a ser usufruído e ainda oferecem a possibilidade
de realizar sonhos de consumo. Mas a história social não cumpriu
a parte que lhe cabia no acordo, e uma parcela considerável
da humanidade ficou excluída dos benefícios. Ainda mais
grave: o avanço técnico correu a uma velocidade tão grande
que passou a aumentar a desigualdade e a ameaçar a estabilidade
ecológica do planeta. A exclusão deixou de ser vista como
uma etapa a ser superada: é um estado ao qual bilhões de
seres humanos - os excluídos da modernidade - estão
condenados.

Na modernidade técnica, o processo social, tanto entre
os capitalistas mais liberais quanto entre os socialistas mais
ortodoxos, é analisado do ponto de vista econômico, ignorandose
ou relegando-se a um segundo plano os aspectos sociais e
os éticos. Já no século XIX, na luta pela abolição da escravidão,
Joaquim Nabuco procurava encarar o processo social
sob três óticas: a moral, a social e a econômica. Mais de um
século passado, é urgente retomar essa visão triangular, se se
deseja superar a barbárie da exclusão.

(Cristovam Buarque. Admirável mundo atual. S. Paulo: Geração
Editorial, 2001, pp. 188 e 328)

Está inteiramente correta a pontuação do seguinte comentário sobre o texto:

A

O tema da exclusão, que está no centro desse texto, representa-se em muitas outras páginas do autor, que, entre outros cargos, ocupou o de reitor da UNB.

B

A exclusão é sem dúvida, um tema da modernidade, quando as ilusões da globalização fazem crer que estejamos todos, incluídos no desenvolvimento internacional.

C

Entre as ilusões da modernidade, estão os sonhos de consumo, acalentados por muitos, principalmente, por aqueles que pouco acesso têm, ao mercado globalizado.

D

Quem é que não sonha com mais tempo livre, no entanto, esse é um privilégio reservado aos que desfrutam de fato, dos benefícios do progresso tecnológico.

E

Ter muito tempo livre para os mais pobres, pode significar ter pouco trabalho; menos condições de ganhar seu sustento, ou que dirá de sonhar com o consumo...

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Q53052

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Provas: FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q53052 Português

Texto associado

Exclusão social

A humanidade tem dominado a natureza a fim de tornar
a vida cada vez mais longa e mais cômoda. Essas vantagens se
expandiram para um número crescente de seres humanos.
Graças à combinação dessas duas tendências, os homens
imaginaram que seria possível construir uma utopia em que
todos teriam acesso a tudo: todos, pelas mudanças sociais; a
tudo, por causa dos avanços técnicos. No século XX, numa
demonstração de arrogância, muitos chegaram a marcar o ano
2000 como a data da inauguração dessa utopia.
Neste início de século, vemos que a técnica superou as
expectativas. Os seres humanos dispõem de uma variedade de
bens e serviços inimagináveis até há bem pouco tempo, que
aumentaram substancialmente a esperança de vida, ampliaram
o tempo livre a ser usufruído e ainda oferecem a possibilidade
de realizar sonhos de consumo. Mas a história social não cumpriu
a parte que lhe cabia no acordo, e uma parcela considerável
da humanidade ficou excluída dos benefícios. Ainda mais
grave: o avanço técnico correu a uma velocidade tão grande
que passou a aumentar a desigualdade e a ameaçar a estabilidade
ecológica do planeta. A exclusão deixou de ser vista como
uma etapa a ser superada: é um estado ao qual bilhões de
seres humanos - os excluídos da modernidade - estão
condenados.

Na modernidade técnica, o processo social, tanto entre
os capitalistas mais liberais quanto entre os socialistas mais
ortodoxos, é analisado do ponto de vista econômico, ignorandose
ou relegando-se a um segundo plano os aspectos sociais e
os éticos. Já no século XIX, na luta pela abolição da escravidão,
Joaquim Nabuco procurava encarar o processo social
sob três óticas: a moral, a social e a econômica. Mais de um
século passado, é urgente retomar essa visão triangular, se se
deseja superar a barbárie da exclusão.

(Cristovam Buarque. Admirável mundo atual. S. Paulo: Geração
Editorial, 2001, pp. 188 e 328)

Há falta ou ocorrência indevida do sinal de crase no período:

A

Não se estenderam os benefícios da tecnologia àqueles que sempre viveram à margem do progresso.

B

Ao pensamento do autor opõem-se àqueles que preferem a exclusividade à universalização dos benefícios trazidos pela tecnologia.

C

É sobretudo à luz da ética e da política que se revela claramente a exclusão que tem sido imposta à grande maioria da população do planeta.

D

Não se devem levar àqueles que estão excluídos informações falsas, como a de que os avanços tecnológicos servem a todas as pessoas.

E

Quando se atribui a não importa quem seja algum direito exclusivo, a essa exclusividade corresponderão muitas exclusões.

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Q2253222

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Engenharia Civil |

Q2253222 Direito Administrativo

Ao participar de um processo licitatório, os procedimentos devem ser seguidos conforme determina a Lei n° 8.666/93. Um elemento fundamental a ser considerado no estabelecimento do projeto básico é

A

a especificação de garantias fiduciárias.

B

a identificação dos tipos de serviços.

C

o orçamento agregado por categoria da despesa.

D

o detalhamento das fontes de financiamento da obra.

E

a descrição dos tempos de aplicação dos materiais de revestimento.

Q2253221

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Engenharia Civil |

Q2253221 Direito Administrativo

A Lei n° 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos, define como modalidade de licitação, entre quaisquer interessados, cadastrados ou não, a venda de bens móveis inservíveis para a administração por meio de

A

simples apresentação de 3 (três) propostas.

B

concurso.

C

venda direta.

D

tomada de preços.

E

leilão.

Q2253185

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Provas: FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Engenharia Civil | FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |

Q2253185 Direito Administrativo

No que se refere à licitação, considere:
I. É vedado à Administração Pública, concluído o procedimento, atribuir o objeto da licitação a outrem que não o legítimo vencedor.
II. O julgamento e classificação das propostas devem ser feitos de acordo com os critérios de avaliação constantes do edital.
As proposições citadas correspondem, respectivamente, aos princípios licitatórios da

A

eficiência e do julgamento imperativo.

B

impessoalidade e do julgamento objetivo.

C

adjudicação compulsória e do contraditório.

D

igualdade e da impessoalidade.

E

adjudicação compulsória e da vinculação ao instrumento convocatório.

Q2249892

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Enfermagem |

Q2249892 Direito Administrativo

Segundo o disposto na Lei que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito, que

A

suspenderá, de regra, os efeitos da decisão recorrida, desde que o recorrente preste caução.

B

deverá ser interposto, salvo disposição legal específica, no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida.

C

será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de 5 (cinco) dias, o encaminhará à autoridade superior.

D

deverá ser decidido no prazo de até 10 (dez) dias, a partir de sua interposição perante qualquer órgão administrativo ou judicial.

E

tramitará no máximo por 2 (duas) instâncias administrativas ou judiciais, salvo disposição legal diversa.

Q779476

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2017 - TRE-SP - Técnico Judiciário – Operação de Computadores |

Q779476 Direito Administrativo

Uma empresa pública estadual desenvolve estudos, pesquisas e produz vacinas antiofídicas e vacinas para produção de anticorpos. O ente federado, cuja organização administrativa que essa empresa integra, necessita adquirir doses das vacinas para abastecimento de sua rede de saúde. Essa aquisição, nos termos da Lei n° 8.666/1993,

A

pode ser feita com dispensa de licitação, desde que essa empresa tenha sido criada anteriormente à vigência da lei de licitações e que o valor seja compatível com o valor de mercado.

B

depende de prévia licitação, tendo em vista que outros produtores das mesmas vacinas podem produzir tais produtos, tendo direito subjetivo à competição para o fornecimento.

C

pode ser feita com inexigibilidade de licitação, tendo em vista que não é exigível certame quando os envolvidos na relação jurídica são entes públicos.

D

deve ser feita com dispensa de licitação, tendo em vista que os entes que integram a Administração pública têm preferência no julgamento do certame em relação aos demais participantes.

E

demanda, obrigatoriamente, a realização do certame, como observância do princípio da igualdade, tendo em vista que se trata de empresa integrante da própria Administração.

Q779231

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Provas: FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário - Assistência Social | FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário – Psicologia | FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário - Relações Públicas |

Q779231 Direito Administrativo

Atenção: A questão a seguir, refere-se ao conteúdo de Noções de Direito Administrativo.

A vedação à alteração das condições de participação na licitação, bem como das cláusulas que constarão do contrato, cuja minuta integrou o edital, é expressão do princípio

A

do julgamento objetivo da licitação, tendo em vista que eventuais alterações interfeririam no resultado do certame, salvo se restasse demonstrada concordância dos demais licitantes.

B

da vinculação ao instrumento convocatório, que se dirige somente aos licitantes, para que esses saibam os termos e condições que regerão a relação jurídica, cuja alteração não poderão propor.

C

da adjudicação compulsória, que possibilita que o licitante vencedor exija a assinatura do contrato nos estritos termos que constaram do edital, no prazo de 48 horas após a divulgação do resultado do certame.

D

da vinculação ao instrumento convocatório, pois as propostas foram apresentadas com base nas condições que constavam do edital, de forma que eventual alteração violaria a igualdade que deve reger a competição.

E

do julgamento objetivo da licitação, que depende da igualdade de participação entre os participantes, de forma que eventual alteração demandaria reabertura do certame, ainda que já findo.

Q779230

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Provas: FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário - Assistência Social | FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário – Psicologia | FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário - Relações Públicas |

Q779230 Direito Administrativo

Atenção: A questão a aseguir, refere-se ao conteúdo de Noções de Direito Administrativo.

A Administração pública submete-se à norma que exige licitação pública para as contratações e aquisições de bens e serviços, bem como para alienações de bens. Entretanto, essa exigência admite EXCEÇÕES, como,

A

nas hipóteses de dispensa de licitação, em que a competição não se mostra possível, de modo que a realização do certame levaria a resultado já previamente conhecido.

B

nas licitações dispensáveis, em que a realização dos certames ensejaria atuação do administrador contrária ao interesse público, por acarretar prejuízos à Administração pública.

C

nos casos de inexigibilidade de licitação, em que a realização do certame não se mostra cabível por inviabilidade de competição, de modo que já se conheceria o resultado ou este não seria o pretendido pela Administração pública.

D

nas hipóteses de inexigibilidade de licitação, elencadas expressamente na legislação, pois configuram opção do legislador pela não realização do certame, por razões de economicidade ou de interesse público.

E

nos casos de dispensa ou inexigibilidade de licitação, elencados expressa e taxativamente na legislação e que, como tal, afastam a possibilidade do administrador público realizar o certame.

Q779216

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário – Contabilidade |

Q779216 Direito Eleitoral

No que tange à prestação de contas de partido político, segundo a Lei Federal n°9.096/1995, a desaprovação das contas do partido implicará sanção de

A

aplicação de multa de 30% sobre a importância apontada como irregular.

B

devolução da importância apontada como irregular acrescida de multa de até 20%.

C

suspensão do registro partidário e aplicação de multa de 40% sobre a importância apontada como irregular.

D

aplicação de multa de 40%, sobre importância recebida de forma irregular.

E

suspensão de participar de pleito eleitoral, enquanto não sanada as irregularidades apontadas na prestação de contas.

Q778867

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Provas: FCC - 2017 - TRE-SP - Técnico Judiciário – Programação de Sistemas | FCC - 2017 - TRE-SP - Técnico Judiciário – Operação de Computadores |

Q778867 Direito Constitucional

Atenção: A questão, refere-se ao conteúdo de Noções de Direito Constitucional.

Uma associação civil convocou passeata contra certas medidas político-econômicas reivindicadas por setores da sociedade civil, incentivando os participantes a comparecerem ao ato munidos de armas e a praticarem crimes contra o patrimônio. O fato despertou a atenção das autoridades públicas, que discutiram a licitude da passeata e a possibilidade de a associação ser dissolvida compulsoriamente e de ter suas atividades suspensas. Nessa situação, a passeata

A

não poderá realizar-se licitamente se não se der de modo pacífico, sem armas, sendo que a associação poderá ser compulsoriamente dissolvida e ter suas atividades suspensas por decisão judicial ou administrativa, mediante processo em que sejam garantidos o contraditório e a ampla defesa.

B

não poderá realizar-se licitamente se não se der de modo pacífico, sem armas, sendo que a associação poderá ser compulsoriamente dissolvida e ter suas atividades suspensas por decisão judicial ou do delegado de polícia competente, esta última tomada em inquérito policial voltado a apurar a prática de crime.

C

não poderá realizar-se licitamente se não se der de modo pacífico, sem armas, sendo que a associação apenas poderá ser compulsoriamente dissolvida ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

D

poderá realizar-se licitamente, uma vez que todos podem reunir-se em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente, podendo a associação ser compulsoriamente dissolvida ou ter suas atividades suspensas apenas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

E

poderá realizar-se licitamente, uma vez que todos podem reunir-se em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente, podendo a associação ser compulsoriamente dissolvida ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial ou administrativa, mediante processo administrativo em que sejam garantidos o contraditório e a ampla defesa.

Q778866

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2017 - TRE-SP - Técnico Judiciário – Programação de Sistemas |

Q778866 Direito Administrativo

Atenção: A questão, refere-se ao conteúdo de Noções de Direito Administrativo.

Uma empresa pública estadual desenvolve estudos, pesquisas e produz vacinas antiofídicas e vacinas para produção de anticorpos. O ente federado, cuja organização administrativa que essa empresa integra, necessita adquirir doses das vacinas para abastecimento de sua rede de saúde. Essa aquisição, nos termos da Lei nº 8.666/1993,

A

pode ser feita com dispensa de licitação, desde que essa empresa tenha sido criada anteriormente à vigência da lei de licitações e que o valor seja compatível com o valor de mercado.

B

depende de prévia licitação, tendo em vista que outros produtores das mesmas vacinas podem produzir tais produtos, tendo direito subjetivo à competição para o fornecimento.

C

pode ser feita com inexigibilidade de licitação, tendo em vista que não é exigível certame quando os envolvidos na relação jurídica são entes públicos.

D

deve ser feita com dispensa de licitação, tendo em vista que os entes que integram a Administração pública têm preferência no julgamento do certame em relação aos demais participantes.

E

demanda, obrigatoriamente, a realização do certame, como observância do princípio da igualdade, tendo em vista que se trata de empresa integrante da própria Administração.

Q778865

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Provas: FCC - 2017 - TRE-SP - Técnico Judiciário – Programação de Sistemas | FCC - 2017 - TRE-SP - Técnico Judiciário – Operação de Computadores |

Q778865 Direito Administrativo

Atenção: A questão, refere-se ao conteúdo de Noções de Direito Administrativo.

Uma unidade pública escolar conseguiu recursos para modernização de seus equipamentos de informática, pois a quase totalidade dos computadores utilizados pelos alunos foi inutilizada durante uma inundação ocorrida no imóvel em período de fortes chuvas. Considerando-se que esse conjunto de computadores era patrimoniado e que a diretoria de ensino competente pretende se desfazer dele,

A

deverá licitar a alienação desse material, por meio de concorrência ou convite.

B

deverá licitar a alienação dos bens, por meio de leilão.

C

poderá licitar a alienação dos bens, por meio de qualquer das modalidades legalmente previstas, conforme o valor de avaliação dos mesmos.

D

poderá alienar os bens com dispensa de licitação, por se tratar de hipótese expressamente prevista para tanto.

E

deverá licitar a alienação dos bens, por meio de leilão ou tomada de preços.

Q778091

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Provas: FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário – Contabilidade | FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário - Medicina (Clínica Médica) |

Q778091 Direito Administrativo

Atenção: A questão, refere-se ao conteúdo de Noções de Direito Administrativo.
Determinado órgão da Administração pública pretende alienar onerosamente um imóvel onde funcionava uma escola. Dentre as providências previstas pela Lei nº 8.666/1993, está a

A

obtenção de autorização legislativa, necessária para alienação de bens móveis e imóveis pertencentes à Administração direta a partir de determinado valor.

B

autorização legislativa para o caso de se pretender alienação onerosa por meio de licitação, não sendo necessária no caso de venda para outro órgão da Administração direta.

C

prévia demonstração de inexistência de outras destinações a serem dadas ao bem, o que, se presente, autoriza a alienação independentemente de autorização legislativa.

D

atualização monetária do valor da aquisição, para estabelecimento do valor mínimo na licitação, não sendo possível a alienação de bens imóveis oriundos de doações, porque gratuitas.

E

demonstração de interesse público na alienação pretendida e prévia avaliação do bem imóvel, para apuração do valor mínimo na licitação.

Q778090

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Provas: FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário – Contabilidade | FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário - Medicina (Clínica Médica) |

Q778090 Direito Administrativo

Atenção: A questão, refere-se ao conteúdo de Noções de Direito Administrativo.

O sistema de registro de preços, passível de utilização para aquisição de bens, de acordo com a Lei nº 8.666/1993,

A

é obrigatório para a Administração pública, independentemente do valor e do objeto do contrato, sempre que se mostrar mais vantajoso economicamente.

B

deve ser utilizado, preferencialmente e sempre que possível, pois permite que a Administração pública garanta as aquisições pelo menor preço, dimensionando as reais necessidades e as respectivas periodicidades, sem perder a economia de escala.

C

enseja a apuração de ata com os menores preços apresentados nas propostas à Administração, tornando-se obrigatória a contratação com os fornecedores constantes do quadro geral.

D

admite a prorrogação da vigência da ata de registro de preços, por prazo superior ao originalmente contratado, sempre que demonstrada não alteração nos valores praticados.

E

exige a divisão das compras em tantas parcelas quantos objetos forem, para garantir o menor preço para as contratações futuras, vedada aquisição de bens conjuntamente, para evitar favorecimento.

Q778069

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q778069 Administração Pública

Segundo o Gespública (2011), a gestão de processos é um mecanismo utilizado para identificar, representar, minimizar riscos e implementar processos de negócios, dentro e entre organizações. O modelo preconizado pela Society for Design and Process Science – SDPS, considera, como etapas do ciclo do processo:

A

mapeamento, desenho, execução e monitoramento.

B

desenho, implementação, monitoramento e otimização.

C

identificação, conceituação, execução e refinamento.

D

modelagem, simulação, emulação e encenação.

E

mapeamento, modelagem, implementação e monitoramento.

Q778058

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q778058 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca dos impedimentos e suspeições do juiz, segundo o novo Código de Processo Civil, considere: I. Há suspeição do juiz quando promover ação contra a parte ou seu advogado. II. Há impedimento do juiz que for amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados. III. Há impedimento do juiz quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive. IV. Há impedimento do juiz no processo em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive. V. Há suspeição do juiz interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes. Está correto o que consta APENAS em

A

I e III.

B

I e II.

C

II e IV.

D

III e V.

E

IV e V.

Q778052

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q778052 Direito Eleitoral

Patrick, com 20 anos, naturalizou-se brasileiro em março de 2015 e, até hoje, ainda não realizou seu alistamento eleitoral. Dessa forma, em conformidade com a Resolução nº 21.538/2003, Patrick

A

não incorrerá em multa, pois o prazo de alistamento eleitoral, no caso, é até três anos depois de adquirida a nacionalidade brasileira.

B

incorrerá em multa imposta pelo juiz federal e cobrada até a antevéspera do pleito, pois o alistamento do brasileiro naturalizado deve ocorrer até seis meses depois de adquirida a nacionalidade brasileira.

C

incorrerá em multa imposta pelo juiz eleitoral e cobrada quarenta e oito horas após a inscrição e, ainda, perderá o direito de alistar-se, pois o prazo para o alistamento findou-se quinze dias após a aquisição da nacionalidade.

D

poderá alistar-se a qualquer tempo, sem incorrer em multa, já que referido alistamento é obrigatório apenas aos brasileiros natos.

E

incorrerá em multa imposta pelo juiz eleitoral e cobrada no ato da inscrição, pois o alistamento do brasileiro naturalizado deve ocorrer até um ano depois de adquirida a nacionalidade brasileira.

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