Questões de Concurso
Comentadas para celepar - pr
Foram encontradas 10 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Essa previsão se aplica
Para que o instrumento que visa garantir a lei e a ordem possa ser aprovado, é necessário
I. O trespassário é a parte que negocia o estabelecimento, ao passo que o trespassante é aquele que o adquire.
II. Podem ser objeto de trespasse o arrendamento, usufruto ou alienação do estabelecimento empresarial.
III. O trespasse é o contrato que tem por fim a transferência do ponto.
IV. O alienante do estabelecimento não pode fazer concorrência ao adquirente durante os cinco anos subsequentes à transferência, exceto nos casos de arrendamento ou usufruto, cuja vedação persistirá durante toda a vigência do contrato.
Assinale