Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de vila velha - es

A Nota Técnica Nº 4/2014 - MEC / SECADI / DPEE, Orientação quanto a documentos comprobatórios de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação no Censo Escolar. De acordo esse documento, o atendimento educacional especializado (AEE) visa promover acessibilidade, atendendo as necessidades educacionais específicas dos estudantes público alvo da educação especial. Para que possa se efetivar o direito de atendimento junto ao AEE destes estudantes, a elucidação que o documento faz com relação ao laudo médico dos alunos é a seguinte:

Com a Declaração de Salamanca (1994), o conceito de necessidades educacionais especiais, passa a ser amplamente disseminado, bem como a atenção do ensino regular para o desafio de atender as diferenças. No entanto, mesmo com essa perspectiva conceitual transformadora, as políticas educacionais implementadas não alcançaram o objetivo de levar a escola comum a assumir o desafio de atender as necessidades educacionais de todos os alunos. (Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, 2008, p. 14) Com base na Política apresentada, na perspectiva da educação inclusiva, a educação especial passa a constituir a proposta pedagógica da escola, definindo como seu público-alvo:

Uma criança que esteja matriculada numa creche, mas que, notadamente, não tenha condições adequadas de saúde e nutrição. Ou que não tenha acesso ao livre brincar. Ou, ainda, que passe por alguma situação de violência doméstica, deve servir de alerta aos seus cuidadores. A melhor maneira de trabalhar pelo desenvolvimento integral dessa criança é:

O Brasil tem cerca de 20 milhões de crianças de até seis anos de idade, segundo o IBGE. Garantir os direitos dessa população, de modo a garantir-lhes vida, saúde, educação e alimentação de qualidade, proteção, lazer e cultura é fundamental. Especialistas alertam que as crianças são as mais afetadas pelo círculo vicioso da pobreza e pelo(a):

29% da população vive em famílias pobres. Entre as crianças, esse número chega a 45,6%. As crianças negras têm quase 70% mais chance de viver na pobreza do que as brancas; o mesmo pode ser observado para as crianças que vivem em áreas rurais. Na região do semiárido, onde vivem 13 milhões de crianças, mais de 70% das crianças e dos adolescentes são classificados como pobres.
https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/educacao.html
Com as violações aos direitos e com os índices de vulnerabilidade social e individual das famílias, muitas vezes, é difícil que as crianças tenham acesso a recursos e serviços que garantam seu pleno desenvolvimento. De acordo com os Conselhos Tutelares e instituições de apoio à infância, quando a pessoa é criança, não: