Questões de Concurso Comentadas para tj-ac
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Q1328337
Direito do Consumidor
Constitui conduta tipificada no CDC como crime contra as relações de consumo:
Q1328336
Direito Processual Penal
Marque a alternativa correta. Entendendo o Juiz sentenciante ser possível dar nova definição
jurídica ao fato criminoso da qual resultará pena mais grave, ainda que não modifique a descrição do
fato contido na denúncia, deverá:
Q1328335
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Marque a alternativa correta. A intimação da testemunha funcionária pública, para fins de audiência,
será efetivada:
Q1328334
Direito Processual Penal
Conforme o disposto pelo art. 82 do Código de Processo Penal se, não obstante a conexão ou
continência, forem instaurados processos diferentes, a autoridade de jurisdição prevalente deverá
avocar os processos que corram perante os outros juízes, salvo se já estiverem com sentença
definitiva. Neste caso, a unidade dos processos só se dará, ulteriormente, para:
Q1328333
Direito Processual Penal
Oferecida a queixa-crime, com materialidade e autoria comprovadas, foram os autos com vista ao
Promotor de Justiça, tendo este do exame dos autos verificado tratar-se de crime de ação pública. Que
providência deve o Dr. Promotor adotar:
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