Com relação às descrições típicas que compõem todas
as ações humanas previstas no art. 351 do CP (fuga de
pessoa presa ou submetida à medida de segurança), é
correto afirmar que
O funcionário público autorizado que facilita a inserção
de dados falsos nos sistemas informatizados da Administração Pública, com o fim de obter vantagem indevida
para si ou para outrem, comete o crime de
Do tempo disponível ao partido político para propaganda
partidária gratuita nas transmissões de rádio e televisão,
deverão ser destinados à promoção e à difusão da participação política das mulheres, no mínimo,
Considerando a situação hipotética na qual um prefeito,
candidato à reeleição, determina aos fiscais do município, sob suas ordens, que façam uma varredura nas
empresas de seus adversários políticos, mas que não
procedam da mesma forma em relação às empresas de
seus amigos pessoais e de seus companheiros de partido. De acordo com as definições do Tribunal Superior
Eleitoral, a situação hipotética descrita caracteriza