Questões de Concurso Comentadas para TJ-AP

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2022 - TJ-AP - Juiz de Direito Substituto |

Q1864138 Direito Civil

Renato, professor universitário, adquiriu um automóvel usado de seu vizinho, Adalberto, corretor de imóveis. Este lhe concedeu dois meses de garantia, iniciada a partir da entrega do bem. Entretanto, três dias depois de expirada a garantia, o veículo pifou na estrada, exigindo de Renato gastos com reboque e conserto.

Diante disso, é correto afirmar que:

A

Renato nada mais pode pretender em face de Adalberto, pois, tendo em vista a natureza da relação, a garantia contratual afasta a garantia legal;

B

para pretender a resolução do contrato ou o abatimento do preço, Renato deve provar que o defeito era preexistente ao término do prazo de garantia;

C

ante a possibilidade de conserto do bem, não pode Renato resolver o contrato por falta do requisito da gravidade do vício, mas pode pleitear abatimento no preço pago;

D

Renato somente pode pretender indenização dos gastos com reboque e conserto se comprovar que Adalberto agiu de má-fé, pois já sabia do defeito do veículo;

E

Renato pode optar entre a substituição por outro automóvel, a restituição do preço pago, atualizado monetariamente, ou seu abatimento proporcional.

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Q1864137

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2022 - TJ-AP - Juiz de Direito Substituto |

Q1864137 Direito Civil

A empreiteira Cosme Ltda. contratou a Flet Ltda. para que ela lhe desse a perfuratriz modelo SKS que tinha no seu galpão em Santana. Entretanto, outra cláusula do contrato previa a possibilidade acessória de a Flet Ltda. se desincumbir de sua obrigação, se quisesse, entregando à Cosme Ltda. a perfuratriz modelo 1190 que está em seu armazém nos arredores de Macapá. Ocorre que, antes da data marcada para a entrega, uma tempestade atinge Santana e destrói o galpão, inviabilizando a entrega da perfuratriz modelo SKS.

Diante disso, a Cosme Ltda. pode exigir:

A

somente a entrega da perfuratriz modelo 1190, sem direito a perdas e danos;

B

a entrega da perfuratriz modelo 1190, com direito a perdas e danos;

C

o equivalente pecuniário da perfuratriz modelo SKS ou a entrega da perfuratriz modelo 1190;

D

o equivalente pecuniário da perfuratriz modelo SKS ou a entrega da perfuratriz modelo 1190, com direito a perdas e danos;

E

somente a resolução do contrato, com devolução de valores eventualmente pagos.

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Q1864136

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2022 - TJ-AP - Juiz de Direito Substituto |

Q1864136 Direito Civil

A Lig Suprimentos Ltda. firmou uma confissão de dívida perante a SMA Informática S/A, tendo por objeto a quantia de R$ 150.000,00. Uma das cláusulas da confissão de dívida estabelecia que o pagamento da dívida se daria em data a ser definida por credor e devedor. Com o passar do tempo, a SMA Informática S/A tentou por diversas vezes fixar a data para pagamento, mas a Lig Suprimentos Ltda. nunca concordava.

A mencionada cláusula contém uma condição:

A

suspensiva simplesmente potestativa;

B

resolutiva puramente potestativa;

C

suspensiva contraditória;

D

resolutiva simplesmente potestativa;

E

suspensiva puramente potestativa.

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Q1864135

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2022 - TJ-AP - Juiz de Direito Substituto |

Q1864135 Direito Civil

O Banco BPF S/A ajuizou execução por título extrajudicial em face de João Pedro para satisfação de sua dívida. No momento da penhora de um automóvel que cobriria o valor devido, o executado informou que este fora vendido para seu filho, Bernardo. O automóvel se encontra efetivamente na posse de Bernardo, que dele vem se utilizando, e a transferência da propriedade foi registrada administrativamente junto ao Detran. No entanto, o executado não obteve êxito em comprovar o valor supostamente pago pela venda do carro, ficando claro que o negócio jurídico efetivamente celebrado fora uma doação.

Diante disso, deve ser reconhecida a:

A

nulidade do contrato de compra e venda do carro por simulação relativa objetiva;

B

anulabilidade do contrato de compra e venda do carro por simulação absoluta;

C

inexistência do contrato de compra e venda do carro por simulação relativa subjetiva;

D

nulidade do contrato de compra e venda do carro por simulação absoluta;

E

anulabilidade do contrato de compra e venda do carro por simulação relativa objetiva.

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Q1864134

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2022 - TJ-AP - Juiz de Direito Substituto |

Q1864134 Direito Civil

Jurema, ao conduzir o seu veículo por uma estrada de mão dupla, é surpreendida com um carro na contramão e em alta velocidade dirigido por Maurício. Para se esquivar de uma possível colisão, Jurema realiza manobra vindo a atropelar Bento, que estava na calçada e sofreu um corte no rosto, o que o impediu de realizar um ensaio fotográfico como modelo profissional.

Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que Jurema:

A

praticou ato ilícito e deverá indenizar Bento;

B

agiu em estado de necessidade e não deverá indenizar Bento, pois o ato é lícito;

C

agiu em estado de necessidade e deverá indenizar Bento, apesar do ato ser lícito;

D

e Maurício devem indenizar Bento, pois praticaram atos ilícitos;

E

praticou ato ilícito e deve indenizar Bento, mas não poderá ingressar com ação de regresso em face de Maurício.

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Q1864131

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2022 - TJ-AP - Juiz de Direito Substituto |

Q1864131 Direito do Consumidor

No que tange ao superendividamento, é correto afirmar que:

A

a Lei nº 14.181/2021, também conhecida como Lei do Superendividamento, estabeleceu um percentual de inadimplência de 30% dos débitos para que o consumidor seja considerado superendividado;

B

as normas protetivas em relação ao superendividamento dos artigos 54-A a 54-G do Código de Defesa do Consumidor (CDC) se aplicam em relação à aquisição ou à contratação de produtos e serviços de luxo de alto valor;

C

a doutrina e a jurisprudência classificam o consumidor superendividado ativo como aquele que se endivida por questões alheias ao seu controle como, por exemplo, em razão de circunstâncias de desemprego;

D

a Lei nº 14.181/2021 inseriu como nova proibição na oferta de crédito ao consumidor a indicação de que a operação de crédito poderá ser concluída sem consulta a serviços de proteção ao crédito ou sem avaliação da situação financeira do consumidor;

E

o superendividamento é um fenômeno multidisciplinar que repercute na sociedade de consumo de massa. As dívidas alimentícias corroboram significativamente para o agravamento desse fenômeno, tendo em vista diminuírem a capacidade de adimplemento do consumidor.

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Q1864129

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2022 - TJ-AP - Juiz de Direito Substituto |

Q1864129 Direito Civil

A empresa XYWZ, com sede no Estado do Amapá, há alguns anos enfrentava dificuldades financeiras e passou a não realizar o pagamento de dívidas que já acumulavam um passivo maior do que o seu ativo. Com a pandemia, a situação se agravou ainda mais e a empresa encerrou suas atividades às pressas, sem comunicar aos órgãos competentes. Diante da inadimplência da empresa, seus credores, incluindo o fisco, entraram em juízo e solicitaram a desconsideração da personalidade jurídica.

Atento à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o magistrado deve considerar, no caso, que:

A

para a desconsideração da personalidade jurídica basta a caracterização do estado de insolvência da empresa;

B

caso a empresa participasse de grupo econômico, haveria a desconsideração da personalidade jurídica;

C

a dissolução irregular é suficiente, por si só, para o implemento da desconsideração da personalidade jurídica, com base no Art. 50 do Código Civil;

D

presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes;

E

tratando-se de regra que importa na ampliação do princípio da autonomia patrimonial da pessoa jurídica, a interpretação que melhor se coaduna com o Art. 50 do Código Civil é a de que, diante do encerramento irregular das atividades, a pessoa jurídica tenha sido instrumento para fins fraudulentos.

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Q1646018

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Medicina - Perícia Médica |

Q1646018 Medicina Legal

É possível utilizar a identificação através do DNA nas seguintes situações:

A

quantificação da lesão corporal, manchas de sangue, sêmen e partes cadavéricas.

B

saliva, manchas de sangue, sêmen e partes cadavéricas.

C

quantificação da lesão corporal, água, manchas de sêmen e cadáveres putrefeitos.

D

saliva, manchas de sangue, água e sêmen.

E

manchas de sangue, sêmen, refrigerantes e vinhos.

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Q1646017

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Medicina - Perícia Médica |

Q1646017 Medicina Legal

Cadáver do sexo masculino, 59 anos, encaminhado ao Instituto Médico Legal por ter apresentado mal súbito em via pública. Ao exame necroscópico foi constatada miocardiopatia hipertrófica, além de áreas de coloração relativamente mais escuras, levemente intumescidas e com pontos hemorrágicos em miocárdio, em área correspondente ao território de irrigação do ramo descendente anterior. O médico-perito oficial deve preencher como causa terminal na declaração de óbito,

A

infarto agudo do miocárdio.

B

doença aterosclerótica coronariana.

C

hipertensão arterial.

D

miocardiopatia hipertrófica.

E

tromboembolia pulmonar.

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Q1646015

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Medicina - Perícia Médica |

Q1646015 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a Norma Regulamentadora NR 7, que versa sobre o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, o

A

Atestado de Saúde Ocupacional deve ser emitido em três vias.

B

empregador pode descontar os custos dos exames complementares realizados no exame admissional do servidor.

C

prontuário clínico individual do servidor fica sob a responsabilidade do médico examinador.

D

exame médico periódico não precisa ser realizado em servidores públicos.

E

médico encarregado deve orientar o empregador quanto à necessidade de adoção de medidas de controle no ambiente de trabalho.

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Q1646014

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Medicina - Perícia Médica |

Q1646014 Medicina

Segundo os doutrinadores do direito, a responsabilidade médica tem a obrigação de meio e não de fim. Ou seja, o médico

A

é obrigado a curar seu paciente.

B

deve operar o paciente na emergência tendo a preocupação em não ser processado por erro médico, evitando dano estético decorrente da cicatriz.

C

deve prever o resultado do seu tratamento.

D

deve estabelecer a data da alta hospitalar no momento da internação.

E

deve se valer dos conhecimentos técnicos e científicos para tratar seu paciente da melhor maneira possível.

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Q1646011

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Medicina - Perícia Médica |

Q1646011 Medicina Legal

O senhor A.B., 54 anos de idade, cometeu um homicídio, tendo batido na vítima F.G. com um pedaço de madeira. Ao ser detido, os policiais notaram que A.B. estava muito agitado e não entendiam o que ele estava falando. Posteriormente, A.B. foi levado para atendimento médico-assistencial, tendo permanecido internado por um surto psicótico. Fazia parte do quadro clínico um delírio persecutório e A.B. acreditava que F.G. iria roubá-lo e depois matá-lo. Durante a instrução processual, foi solicitado exame de sanidade mental. A provável conclusão do médico-perito é que A.B. é

A

imputável, pois tinha total discernimento do que estava fazendo.

B

semi-imputável, pois tinha entendimento parcial do que estava fazendo.

C

inimputável, pois tinha total discernimento do que estava fazendo.

D

semi-imputável, pois tinha entendimento do que fazia, mas não conseguiu se autodeterminar.

E

inimputável, pois era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento.

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Q1646010

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Medicina - Perícia Médica |

Q1646010 Medicina Legal

O corpo de um recém-nascido do sexo feminino foi encontrado dentro de um saco de lixo. O cadáver foi levado ao Instituto Médico Legal da localidade para exame pericial. Uma das provas descritas no exame pericial era: “Docimásia hidrostática de Galeno negativa em todas as fases”. Com essa descrição, interpreta-se que a criança

A

nasceu viva e morreu aproximadamente 5 minutos após o parto.

B

foi colocada no lixo há 3 dias.

C

havia falecido dentro do útero da mãe.

D

respirou apenas uma vez.

E

morreu 5 minutos antes do parto.

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Q1646009

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Medicina - Perícia Médica |

Q1646009 Medicina Legal

Em 2009 houve uma mudança no Código Penal no capítulo referente aos crimes contra a dignidade sexual. Entretanto, os conceitos médico-legais não sofreram alterações. Considere as afirmativas abaixo.

I. Atualmente só é considerado estupro a conjunção carnal não consensual, sendo as demais formas de relação sexual não consensual classificadas como atentado violento ao pudor.

II. Conjunção carnal é a introdução, completa ou não, do pênis na vagina, com ou sem ejaculação.

III. O estupro é um crime que deixa vestígios, sendo indispensável a realização do exame pericial.

Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I e III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

E

II, apenas.

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Q1646008

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Medicina - Perícia Médica |

Q1646008 Medicina Legal

São consideradas provas genéticas sanguíneas a determinação dos grupos

A

sistema ABO e fatores sulfoglobínicos.

B

Rh/rh e fatores M e N.

C

haptoglobina e sistema HMN.

D

sistema HLA e grupos C.

E

Hr e fatores D e R.

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Q1646007

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Medicina - Perícia Médica |

Q1646007 Medicina Legal

Um cadáver é encontrado em um terreno baldio e levado para o Instituto Médico Legal. O médico-legista descreve os seguintes achados: … cadáver em aspecto gigantesco, com presença de circulação póstuma de Brouardel e prolapso do útero. Conclui-se que o cadáver encontra-se no período

A

de coloração e a morte ocorreu entre 20 e 24 horas antes do exame.

B

de esqueletização e a morte ocorreu entre 1 e 2 anos antes do exame.

C

coliquativo e a morte ocorreu entre 1 e 2 meses antes do exame.

D

gasoso e a morte ocorreu entre 2 e 4 semanas antes do exame.

E

de mumificação e a morte ocorreu entre 1 e 2 semanas antes do exame.

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Q1646006

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Medicina - Perícia Médica |

Q1646006 Medicina Legal

Em relação aos casos de toxicofilia ou toxicomania, é correto afirmar que

A

a heroína apresenta decadência maior e mais rápida quando comparada à morfina.

B

o LSD 25 é um produto natural extraído da ergotina do centeio.

C

a cocaína apresenta baixa velocidade de absorção quando colocada na mucosa nasal por aspiração.

D

a merla é obtida a partir da pasta de maconha misturada com benzina.

E

a cola é constituída de ácidos dietilamínicos de efeitos muito rápidos sobre o sistema nervoso.

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Q1646004

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Medicina - Perícia Médica |

Q1646004 Medicina Legal

A realização da autópsia médico-legal deve seguir uma técnica rigorosa. A doutrina médico-legal e a legislação brasileira determinam que

A

o exame externo do cadáver não deve ser feito na autópsia médico-legal.

B

ao final do exame da cavidade craniana não se deve retirar a dura-máter da base do crânio para fazer o exame da parte óssea.

C

o laudo pericial deve ser liberado após a análise histológica de todos os órgãos de vítimas decapitadas.

D

o médico-legista é obrigado a examinar, em todos os casos, a cavidade craniana, torácica e abdominal, segundo o Código de Processo Penal.

E

os sinais que permitem a identificação devem ser descritos, principalmente nos cadáveres desconhecidos.

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Q1646003

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Medicina - Perícia Médica |

Q1646003 Medicina Legal

V.G.A., 49 anos, foi atropelado por um ônibus, tendo fratura da 5ª vértebra cervical com lesão medular completa. No 17° dia de internação, foi diagnosticado com pneumonia. Apesar das medidas instituídas no Hospital, evoluiu com choque séptico e óbito. O atestado de óbito deverá ser assinado pelo médico

A

assistente que fez o primeiro atendimento.

B

assistente coordenador da unidade.

C

assistente plantonista.

D

legista do Instituto Médico Legal.

E

patologista do Serviço de Verificação de Óbitos.

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Q1646002

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Medicina - Perícia Médica |

Q1646002 Medicina Legal

A identificação médico-legal de vítimas de acidentes aéreos é feita por meio de

A

mapeamento dos passageiros de acordo com os assentos que ocupavam.

B

reconhecimento de adornos encontrados no local do acidente.

C

processo técnico-científico de comprovação individual.

D

encontro de documento de registro individual junto aos restos mortais.

E

reconhecimento facial por mais de um familiar da vítima.

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