Questões de Concurso Comentadas para tj-am
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A respeito da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.
Caso Jaime seja indígena, a competência para processá-lo e
julgá-lo é da justiça comum federal.
A respeito da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.
O delegado de polícia não poderia deixar de lavrar o auto de
prisão em flagrante de Jaime, mesmo que tivesse observado a
ausência da atualidade do flagrante, nem caberia a ele sugerir
o arquivamento do inquérito em relatório final, uma vez que a
ação do delegado em sede de investigações policiais é regida
pelo princípio do in dubio pro societate e deve fazer
prevalecer o interesse público sobre o individual.
Acerca dos sujeitos do processo, julgue o item seguinte.
Não há qualquer empecilho ao exercício das funções
jurisdicionais caso componha o processo instituição de ensino
para a qual o juiz preste serviços.
Acerca dos sujeitos do processo, julgue o item seguinte.
O advogado não poderá renunciar ao mandato, uma vez que a
sua revogação pode ocorrer somente por vontade da parte.
Acerca dos sujeitos do processo, julgue o item seguinte.
O autor, o réu ou o interveniente que litigarem de má-fé
responderão por perdas e danos causados à parte prejudicada.