Questões de Concurso Comentadas para tj-am
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Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Ainda que beneficiário da gratuidade de justiça, Rodrigo não
se exime da responsabilidade referente às despesas processuais
e aos honorários advocatícios decorrentes da sucumbência.
Acerca dos princípios constitucionais do processo civil, julgue o item a seguir.
O princípio do contraditório, por constituir garantia aplicável
em situações específicas, não vincula a decisão do juiz, visto
que, em geral, este deve decidir sem a oitiva das partes.
Acerca dos princípios constitucionais do processo civil, julgue o item a seguir.
A cooperação entre as partes não é necessária para assegurar
uma razoável duração do processo, uma vez que cada uma
delas tem seus próprios interesses na demanda.
Acerca dos princípios constitucionais do processo civil, julgue o item a seguir.
O devido processo legal é uma garantia contra eventual uso
abusivo de poder, de modo a assegurar provimento
jurisdicional em consonância com a Constituição Federal de
1988.
No que concerne aos servidores públicos, julgue o item subsecutivo.
Servidor público investido em mandato de vice-prefeito
exercerá as funções e perceberá as vantagens de ambos os
cargos, desde que haja compatibilidade de horários.
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