Questões de Concurso Comentadas para tj-am

Com base nas ideias do texto CB3A1-I, julgue o item a seguir.

A primeira onda renovatória caracteriza-se pela busca da promoção do acesso à justiça para os mais desfavorecidos economicamente.

Acerca de sistemas e redes de arquivos, julgue o item seguinte.
O estabelecimento de fundos é uma operação típica do arquivo permanente que está intrinsecamente ligada ao próprio órgão gerador dos documentos, desde que preservada a relação orgânica entre eles.

Acerca de sistemas e redes de arquivos, julgue o item seguinte.
Apesar de atender às demandas administrativas de uma organização, o princípio que norteia a classificação dos arquivos correntes perde utilidade para aplicação no arquivo permanente.

Com relação a provas, julgue o próximo item.
Provas obtidas por meios ilícitos podem excepcionalmente ser admitidas se beneficiarem o réu.

Jaime foi preso em flagrante por ter furtado uma bicicleta havia dois meses. Conduzido à delegacia, Jaime, em depoimento ao delegado, no auto de prisão em flagrante, confessou que era o autor do furto. Na audiência de custódia, o Ministério Público requereu a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, sob o argumento da gravidade abstrata do delito praticado. No entanto, após ouvir a defesa, o juiz relaxou a prisão em flagrante, com fundamento de que não estava presente o requisito legal da atualidade do flagrante, em razão do lapso temporal de dois meses entre a consumação do crime e a prisão do autor. Dias depois, em nova diligência no inquérito policial instaurado pelo delegado para apurar o caso, Jaime, já em liberdade, retratou-se da confissão, alegando que havia pegado a bicicleta de Abel como forma de pagamento de uma dívida. Ao ser ouvido, Abel confirmou a narrativa de Jaime e afirmou, ainda, que registrou boletim de ocorrência do furto da bicicleta em retaliação à conduta de Jaime, seu credor. Por fim, o juiz competente arquivou o inquérito policial a requerimento de membro do Ministério Público, por atipicidade material da conduta, sob o fundamento de ter havido entendimento mútuo e pacífico entre Jaime e Abel acerca da questão, nos termos do relatório final produzido pelo delegado.
A respeito da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.
A decisão de arquivamento do inquérito por atipicidade impede que Jaime seja denunciado posteriormente pela mesma conduta, ainda que sobrevenham novos elementos de informação.

A respeito das competências e atribuições dos profissionais do SESMT, julgue o item que se segue.
Os profissionais do SESMT são tecnicamente responsáveis em caso de descumprimento de disposição contida nas normas regulamentadoras aplicáveis às atividades executadas pela empresa e por seus estabelecimentos.

A respeito das competências e atribuições dos profissionais do SESMT, julgue o item que se segue.
Em essência, as atividades dos profissionais do SESMT têm natureza prevencionista.