Questões de Concurso Comentadas para tj-ba
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Q2224641
Português
Texto associado
Texto 1 – O caminho da alimentação saudável
Nova rotulagem da Anvisa é bem-vinda, mas aquém de seu
potencial
Carlos Augusto Monteiro
Laís Amaral Mais
Desde outubro de 2022, o consumidor brasileiro vem se
deparando com mudanças nas embalagens de alimentos nos
mercados. Trata-se do novo modelo de rotulagem nutricional
determinado pela Anvisa.
O uso do padrão é válido para produtos alimentícios lançados a
partir de 9 de outubro; para aqueles já existentes, o prazo para
adequação pode ser de um a três anos a partir da mesma data,
dependendo da natureza do produto.
O modelo traz novidades importantes. A principal é a inclusão de
um ícone de lupa, indicando alto teor de gordura saturada,
açúcar adicionado e sódio — cuja ingestão excessiva aumenta o
risco de doenças crônicas. Além disso, padroniza o design da
tabela nutricional e mostra valores nutricionais do alimento com
base em porções de 100 g ou 100 ml, facilitando comparações
entre produtos semelhantes de marcas distintas.
A adoção é um avanço. O rótulo de um alimento traz informações
que orientam o consumidor sobre os componentes do produto,
interferindo na decisão de compra. A escolha da nova rotulagem,
no entanto, poderia — e deveria — ter ido além.
Na teoria, a função do ícone da lupa é informar o consumidor
sobre a composição dos alimentos. Na prática, a iniciativa deveria
apoiar escolhas alimentares mais saudáveis. Segundo o Guia
Alimentar para a População Brasileira, um caminho simples para
manter uma alimentação saudável é evitar o consumo
de ultraprocessados. São opções que contêm pouco ou nenhum
alimento inteiro, sendo feitas majoritariamente de substâncias
extraídas de alimentos (como amido do milho ou proteína da
soja). Por isso, é comum que sejam adicionados corantes,
aromatizantes e outros aditivos que os deixam atraentes.
Eles também costumam ter excesso de açúcar, gordura saturada
e sódio. Dessa forma, uma grande parte dos alimentos aptos a
levar o selo da lupa é composta de ultraprocessados. Ainda
assim, muitos alimentos nocivos à saúde podem passar
incólumes, já que o perfil nutricional — ou seja, os limites para
cada nutriente crítico — escolhido pela Anvisa é demasiado
permissivo.
Para receber um rótulo de "alto em sódio" no Brasil, por
exemplo, um alimento precisa ter ao menos 600 mg do nutriente
a cada 100 g de produto. Em comparação, o perfil nutricional da
Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) atrela a quantidade
de sódio ao total calórico do produto. Na prática, a diferença é
notável: no caso de um caldo de galinha em cubos, o modelo da
Anvisa tolera o dobro de sódio aceito pela Opas.
Brechas como essa, aliadas à publicidade já costumeira desses
produtos, podem seguir provocando confusão ao consumidor.
Mais que mostrar excessos em nutrientes, é necessário ajudar a
população a identificar os ultraprocessados. Isso poderia ocorrer
facilmente com o destaque da presença de certos tipos de
aditivos alimentares. Afinal, nenhum alimento feito com comida
de verdade precisa de "aroma idêntico ao natural de morango".
Para além das mudanças na rotulagem, o Brasil pode seguir o
exemplo do Chile, que, junto às regras, implementou políticas
públicas de alimentação saudável. A iniciativa inclui campanhas
educativas e a regulação da publicidade e da venda de produtos
não saudáveis a crianças. São ações que beneficiariam
largamente a alimentação e a saúde no Brasil.
Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2023/01/o
-caminho-da-alimentacao-saudavel.shtml
Acesso em: 13/05/2023
“Para além das mudanças na rotulagem, o Brasil pode seguir o
exemplo do Chile, que, junto às regras, implementou políticas
públicas de alimentação saudável.” (Texto 1, 9º parágrafo)
Embora o texto 1 seja predominantemente argumentativo, seus últimos dois parágrafos colocam em relevo outro tipo textual.
Na passagem acima, retirada do último parágrafo do texto 1, o tipo textual predominante é o(a):
Embora o texto 1 seja predominantemente argumentativo, seus últimos dois parágrafos colocam em relevo outro tipo textual.
Na passagem acima, retirada do último parágrafo do texto 1, o tipo textual predominante é o(a):
Q2224640
Português
Texto associado
Texto 1 – O caminho da alimentação saudável
Nova rotulagem da Anvisa é bem-vinda, mas aquém de seu
potencial
Carlos Augusto Monteiro
Laís Amaral Mais
Desde outubro de 2022, o consumidor brasileiro vem se
deparando com mudanças nas embalagens de alimentos nos
mercados. Trata-se do novo modelo de rotulagem nutricional
determinado pela Anvisa.
O uso do padrão é válido para produtos alimentícios lançados a
partir de 9 de outubro; para aqueles já existentes, o prazo para
adequação pode ser de um a três anos a partir da mesma data,
dependendo da natureza do produto.
O modelo traz novidades importantes. A principal é a inclusão de
um ícone de lupa, indicando alto teor de gordura saturada,
açúcar adicionado e sódio — cuja ingestão excessiva aumenta o
risco de doenças crônicas. Além disso, padroniza o design da
tabela nutricional e mostra valores nutricionais do alimento com
base em porções de 100 g ou 100 ml, facilitando comparações
entre produtos semelhantes de marcas distintas.
A adoção é um avanço. O rótulo de um alimento traz informações
que orientam o consumidor sobre os componentes do produto,
interferindo na decisão de compra. A escolha da nova rotulagem,
no entanto, poderia — e deveria — ter ido além.
Na teoria, a função do ícone da lupa é informar o consumidor
sobre a composição dos alimentos. Na prática, a iniciativa deveria
apoiar escolhas alimentares mais saudáveis. Segundo o Guia
Alimentar para a População Brasileira, um caminho simples para
manter uma alimentação saudável é evitar o consumo
de ultraprocessados. São opções que contêm pouco ou nenhum
alimento inteiro, sendo feitas majoritariamente de substâncias
extraídas de alimentos (como amido do milho ou proteína da
soja). Por isso, é comum que sejam adicionados corantes,
aromatizantes e outros aditivos que os deixam atraentes.
Eles também costumam ter excesso de açúcar, gordura saturada
e sódio. Dessa forma, uma grande parte dos alimentos aptos a
levar o selo da lupa é composta de ultraprocessados. Ainda
assim, muitos alimentos nocivos à saúde podem passar
incólumes, já que o perfil nutricional — ou seja, os limites para
cada nutriente crítico — escolhido pela Anvisa é demasiado
permissivo.
Para receber um rótulo de "alto em sódio" no Brasil, por
exemplo, um alimento precisa ter ao menos 600 mg do nutriente
a cada 100 g de produto. Em comparação, o perfil nutricional da
Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) atrela a quantidade
de sódio ao total calórico do produto. Na prática, a diferença é
notável: no caso de um caldo de galinha em cubos, o modelo da
Anvisa tolera o dobro de sódio aceito pela Opas.
Brechas como essa, aliadas à publicidade já costumeira desses
produtos, podem seguir provocando confusão ao consumidor.
Mais que mostrar excessos em nutrientes, é necessário ajudar a
população a identificar os ultraprocessados. Isso poderia ocorrer
facilmente com o destaque da presença de certos tipos de
aditivos alimentares. Afinal, nenhum alimento feito com comida
de verdade precisa de "aroma idêntico ao natural de morango".
Para além das mudanças na rotulagem, o Brasil pode seguir o
exemplo do Chile, que, junto às regras, implementou políticas
públicas de alimentação saudável. A iniciativa inclui campanhas
educativas e a regulação da publicidade e da venda de produtos
não saudáveis a crianças. São ações que beneficiariam
largamente a alimentação e a saúde no Brasil.
Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2023/01/o
-caminho-da-alimentacao-saudavel.shtml
Acesso em: 13/05/2023
O texto 1 tem caráter argumentativo. Dentre as passagens
abaixo, aquela que expressa a sua tese central é:
Q2224589
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Ana, servidora recém-empossada no Tribunal de Justiça do
Estado Sigma, foi lotada em um Núcleo Permanente de Métodos
Consensuais de Solução de Conflitos.
Ao questionar Inês, sua colega, a respeito da composição e das atribuições dessa estrutura orgânica, foi corretamente esclarecido a Ana que o Núcleo é coordenado por:
Ao questionar Inês, sua colega, a respeito da composição e das atribuições dessa estrutura orgânica, foi corretamente esclarecido a Ana que o Núcleo é coordenado por:
Q2224588
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado Delta, em reunião
do Tribunal Pleno, anunciou que um dos seus projetos era
aprimorar o compliance no âmbito dessa estrutura de poder.
À luz da sistemática estabelecida na Resolução CNJ nº 410/2021, é correto afirmar que a medida abrange:
À luz da sistemática estabelecida na Resolução CNJ nº 410/2021, é correto afirmar que a medida abrange:
Q2224587
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
João, juiz leigo, é um profissional muito qualificado, objetivo e
centrado em suas decisões. Com o fim de não criar falsas
expectativas nas partes envolvidas na lide, tinha por hábito
informar aos advogados que o procuravam o entendimento que
tinha a respeito da respectiva matéria e a forma como iria se
posicionar em relação à lide no momento oportuno.
Considerando os balizamentos oferecidos pela Resolução CNJ nº 174/2013 (Código de Ética), é correto afirmar que o modus operandi de João é considerado:
Considerando os balizamentos oferecidos pela Resolução CNJ nº 174/2013 (Código de Ética), é correto afirmar que o modus operandi de João é considerado:
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