Questões de Concurso Comentadas para tj-dft

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Q987777 Direito Constitucional
Apesar de o STF ter determinado a obrigatoriedade de concurso público para designar delegatários para preencher serventias vagas, diversas serventias mantiveram-se temporariamente preenchidas por delegatários não concursados, em razão de medidas liminares. Diante disso, o STF decidiu validar os atos notariais praticados nesse período por esses delegatários não concursados, invocando expressamente o princípio ou a tese da
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Q987776 Direito Notarial e Registral
De acordo com a jurisprudência do STF, a delegação para o exercício da atividade notarial e registral depende de prévia
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Q987775 Direito Notarial e Registral
De acordo com a Lei de Registros Públicos, é viável que
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Q987774 Direito Notarial e Registral
De acordo com a Lei n.º 8.935/1994 — Lei dos Cartórios —, compete ao notário intervir em atos e negócios jurídicos
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Q987772 Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com a legislação pertinente, compete privativamente à assembleia geral das sociedades anônimas
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Respostas
691: E
692: A
693: B
694: E
695: C