Questões de Concurso Comentadas para tj-dft

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Q987725 Direito Administrativo
Constatada inexecução total ou parcial de um contrato administrativo, a administração pública poderá aplicar ao contratado a sanção de
Alternativas
Q987723 Direito Administrativo

Considerando as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens a seguir, a respeito de processo administrativo.


I O reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade, não podendo ser feita pelo órgão administrativo a autenticação de documentos exigidos em cópia.

II Caso interessado desista de pedido formulado em processo administrativo, a administração deverá automaticamente extinguir o referido processo e determinar o seu arquivamento.

III Procedimento administrativo em que figure como parte ou interessado pessoa com deficiência física tem prioridade na tramitação em qualquer órgão ou instância.


Assinale a opção correta.

Alternativas
Q987722 Direito Constitucional
Ao definir a organização político-administrativa do Estado brasileiro, o constituinte determinou que o Distrito Federal
Alternativas
Q987721 Direito Constitucional
A CF assegura aos cidadãos, independentemente do pagamento de taxas, da comprovação de estado de pobreza ou de insuficiência de recurso,
Alternativas
Q987720 Direito Constitucional
Com relação à garantia constitucional de tratamento igualitário sem distinção de qualquer natureza, a CF estabelece que
Alternativas
Respostas
736: B
737: B
738: C
739: B
740: D