Questões de Concurso Comentadas para tj-dft

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Q987636 Direito Civil
De acordo com o Código Civil, consiste(m) em objeto de averbação em registro público
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Q987635 Direito Tributário

Imóvel situado em condomínio na zona urbana do Plano Diretor do Distrito Federal possui calçamento e abastecimento de água, construídos e mantidos com recursos do próprio condomínio. A única estrutura mantida pelo poder público é a rede de iluminação pública para distribuição domiciliar.


Nessa situação hipotética, considerando-se os dispositivos do Código Tributário Nacional, o IPTU

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Q987634 Direito Tributário

Oficial de registro de imóveis, ao realizar alienação de imóvel submetido ao regime de enfiteuse, verificou que o laudêmio não havia sido recolhido.


Nessa situação hipotética, o laudêmio

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Q987633 Direito Previdenciário

Oficial de cartório tomou posse no cargo em 2010. Não é remunerado pelo poder público, mas por taxas e emolumentos, e mantém em sua estrutura administrativa de cartório funcionários escreventes que lhe prestam serviços.


Nessa situação hipotética, o oficial de cartório deve contribuir para o INSS como

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Q987632 Legislação Federal

Oficial de registro de imóveis recebeu pedido de arrolamento de bens móveis e imóveis de sujeito passivo que possui débito tributário no importe total de R$ 550.000, valor que representa 40% de seu patrimônio conhecido.


Nessa situação, considerando-se as disposições da Lei n.º 9.532/1997, o oficial deverá

Alternativas
Respostas
806: E
807: D
808: B
809: B
810: C