Questões de Concurso Comentadas para tj-dft

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Q311599
Direito Processual Penal Princípios fundamentais do direito processual penal , Direito à não autoincriminação (nemo tenetur se detegere) ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q311599 Direito Processual Penal
A respeito dos princípios do direito processual penal e da ação
penal, julgue os itens subsequentes.
Em processo penal, ninguém pode ser forçado a produzir prova contra si mesmo. Por outro lado, a recusa em fazê-lo pode acarretar presunção de culpabilidade pelo crime.
Alternativas
Q311596
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Anistia, graça e indulto ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q311596 Direito Penal
No que se refere a ação penal e extinção da punibilidade, julgue
os itens seguintes.
A anistia representa o esquecimento do crime, afastando a punição por fatos considerados delituosos, e constitui ato privativo do presidente da República.
Alternativas
Q311595
Direito Penal Ação penal , Ação penal pública condicionada à representação ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q311595 Direito Penal
No que se refere a ação penal e extinção da punibilidade, julgue
os itens seguintes.
Considere que Carlos tenha ameaçado seu amigo Maurício de mal injusto e grave, razão por que Maurício, na delegacia de polícia, representou contra ele. Nessa situação hipotética, sendo o crime de ação penal pública condicionada, se assim desejar, Maurício poderá retratar a representação até o oferecimento da denúncia pelo MP.
Alternativas
Q311594
Direito Processual Penal Ação Penal , Ação Penal - Noções Gerais ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q311594 Direito Processual Penal
No que se refere a ação penal e extinção da punibilidade, julgue
os itens seguintes.
As causas de extinção da punibilidade, como a prescrição, a morte do autor do fato e a decadência do direito de queixa, podem ser reconhecidas de ofício pelo juiz.
Alternativas
Q311593
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Anistia, graça e indulto , Legislação Penal Especial , Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q311593 Direito Penal
No que se refere a ação penal e extinção da punibilidade, julgue
os itens seguintes.
Não é possível a concessão de anistia, graça ou indulto àqueles que tenham praticado crimes hediondos.
Alternativas
Respostas
1716: E
1717: E
1718: C
1719: C
1720: C
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