Questões de Concurso Comentadas para tj-dft
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Sobre o tema do excesso na causa de justificação, é correto afirmar que:
Sobre a previsão do perigo na situação descrita, no caso de não atuação policial, estará considerada hipótese de:
Diante disso, é correto afirmar que:
De acordo com tal Estatuto da Pessoa com Deficiência, as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar diversas providências, EXCETO:
Ao consultar um especialista da área, foi-lhe informado, corretamente, que YY: