Questões de Concurso Comentadas para câmara de itapaci - go

Normalmente são doces, com mais farinha do que açúcar, levam fermento químico, ovos em proporção igual à gordura, que devem corresponder à metade do peso do açúcar, o volume dos líquidos deve corresponder ao peso da farinha e são preparados em calor seco. O texto descreve qual preparação? 

A Resolução 275/2001, do CONAMA, (Conselho Nacional do Meio Ambiente), estabeleceu cores diferentes para cada tipo de resíduo na coleta seletiva. Assinale a alternativa que corresponda ao descarte de resíduos orgânicos. 

A compra mensal de 200kg de açúcar com validade de 02/05/2027, foi entregue e no momento de armazenar a mercadoria, observou-se que ainda tem em estoque 50kg de açúcar com validade de 22/06/2025. Qual a forma correta de guardar essa mercadoria? 

Alimentos são substâncias que após serem ingeridas têm função dentro do organismo, eles podem ser classificados quanto sua origem e sua composição. Relacione as colunas e assinale a alternativa correta.

1- Carboidratos.
2- Proteínas.
3- Lipídeos.
4- Vitaminas.
5- Sais minerais.

( ) São elementos que desempenham diversas funções essências no organismo, como formação de tecido, funcionamento de glândulas e músculos, estão presente em todos os alimentos de origem vegetal e animal.
( ) São fonte de energia altamente concentrada. Classificados em saturado e insaturado.
( ) Presentes em carnes, leites, ovos e alguns grãos, fornecem toda a base estrutural de tecidos e órgãos, formação de enzimas, hormônios e anticorpos.
( ) São nutrientes importantes para o funcionamento do corpo e para prevenção de doenças presentes em frutas, verduras e legumes.
( ) Primeira fonte de energia, são divididos em simples e complexos. 

Sobre higiene dos alimentos é correto afirmar: 

As lixeiras da área de pré-preparo dos alimentos podem ser uma fonte de contaminação, por isso algumas precauções precisam ser tomadas para não tornar o ambiente um local ideal para a multiplicação de micróbios patogênicos. Qual das alternativas está incorreta? 

Ingredientes que não foram utilizados em sua totalidade devem ser armazenados em locais limpos e identificados. Assinale a alternativa que descreva, corretamente, a identificação de produtos abertos. 

Os microorganismo prejudiciais à saúde se multiplicam nos alimentos quando encontram condições de nutrientes, umidade e temperatura ideais. Qual a faixa de temperatura conhecida como zona de perigo que favorece esse crescimento de micróbios? 

No tocante a pronome, relacione a Coluna I com a Coluna II e marque a alternativa correta.

Coluna I.
A- Pronomes de tratamento.
B- Pronomes possessivos.
C- Pronomes demonstrativos.
D- Pronomes indefinidos.

Coluna II.
1- São palavras que dão ideia de posse de algo.
2- São palavras com sentido vago, (impreciso), ou que expressam quantidade indeterminada.
3- São empregados quando se quer fazer referência a alguém, ou falar diretamente com alguém. Esses pronomes, geralmente, estão ligados à posição social ou ao cargo que uma pessoa ocupa.
4- Em geral, são empregados para determinar o lugar, o tempo, ou o espaço em relação a algo, ou a alguém. São classificados em variáveis e invariáveis. 

A gestão patrimonial é uma área fundamental para qualquer organização, seja ela pública ou privada. Ela engloba uma série de processos e atividades que visam garantir o adequado registro, controle e utilização dos bens e recursos pertencentes à entidade. Qual é a finalidade dos relatórios na gestão patrimonial? 

Os atos administrativos constituem um dos pilares do Direito Administrativo, sendo essenciais para a atuação do Estado e para a realização de seus objetivos. Além das características básicas, como a presunção de validade, imperatividade e vinculação, existem aspectos mais complexos que merecem atenção especial. Em que consiste o controle judicial dos atos administrativos e quais são os principais fundamentos jurídicos que embasam esse controle? 

Os Princípios Basilares do Direito Administrativo são fundamentais para a atuação dos órgãos públicos. Qual princípio estabelece que a Administração Pública deve agir de acordo com a lei e o direito, sem arbitrariedade? 

O Código de Processo Civil, (CPC) atual, regula o processo de execução, fundada em título executivo extrajudicial “e suas disposições aplicam-se, também, no que couber, aos procedimentos especiais de execução, aos atos executivos realizados no procedimento de cumprimento de sentença, bem como aos efeitos de atos ou fatos processuais a que a lei atribuir força executiva”. Marque a alternativa correta, de acordo com os arts. 771 a 925, do CPC. 

Conforme o art. 994, do CPC, são “cabíveis os seguintes recursos: I- apelação; II- agravo de instrumento; III- agravo interno; IV- embargos de declaração; V- recurso ordinário; VIrecurso especial; VII- recurso extraordinário; VIII- agravo em recurso especial ou extraordinário; IX- embargos de divergência.” Responda qual é a resposta correta, conforme a seguinte situação hipotética: você é procurador (a) do Município de ITAPACI, (GO), move uma ação ordinária contra o Sr. João e sua esposa Joana, perante a Justiça Comum. A ação foi devidamente ajuizada, o Sr. João e a esposa Joana foram citados e contestaram a ação. Após a réplica, o Juízo de primeiro grau intima as partes para produção de mais provas.
Você, como procurador(a) do Município, peticiona requerendo a produção para apresentação de novos documentos, justificando a impossibilidade de apresentação de tais documentos, quando da protocolização da petição inicial, bem como sua necessidade, mas o Julgador de Primeiro Grau rejeita o seu pedido. A fim de esclarecer dúvidas ou omissões desta decisão, você protocoliza os Embargos de Declaração. Na decisão de embargos, o Julgador de Primeiro Grau os desacolhe. Só que, para você, a juntada de novos documentos é essencial para o deslinde da questão jurídica. Desta decisão que desacolheu os embargos de declaração, é cabível qual recurso? 

O art. 207, do Código Civil Brasileiro dispõe que: “Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à________________ as normas que impedem, __________________ ou ___________________ a __________________.” Assinale a alternativa que possua as palavras que completam adequadamente, na ordem do preenchimento, a disposição do citado artigo. 

O Código Civil, na sua Parte Geral, Livro II, dispõe acerca “Dos Bens”, no arts. 79 a 103. Quanto a estes dispositivos, assinale a alternativa correta, de acordo com o que estabelece o Código Civil. 

O atual Código Civil Brasileiro foi instituído pela Lei n.º 10406, de 10 de janeiro de 2002, passando a viger a partir de 2003, conforme o seu art. 2044. Desta forma, o atual Código Civil, revogou o anterior, que vigia desde 1916. Então, de acordo com o Código Civil atual, no que se refere aos “Fatos Jurídicos”, é correto afirmar que: 

A chamada “Lei de Execução Fiscal”, (LEF), foi instituída pela Lei n.º 6830, de 22 de setembro de 1980, que “Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública e dá outras providências”, se encontra vigente até hoje. Portanto, a “Lei de Execução Fiscal” regula todo o procedimento acerca da execução judicial de dívida ativa contra o devedor. De acordo com a citada Lei, é correto afirmar: 

As normas gerais de Direito Tributário estão estabelecidas na Constituição da República de 1988, (CR), depois no Código Tributário Nacional, (CTN); apesar de a lei que instituiu este código ter sido aprovada como Lei Ordinária, a jurisprudência elevou-o ao status de Lei Complementar, posto que complementa aquelas normas tributárias previstas na Constituição.
Marque a alternativa cuja matéria não cabe à Lei Complementar, de acordo com a previsão do art. 146, da CR: 

A Constituição da República de 1988, (CR), estabelece as limitações ao poder de tributar. Tais limitações são consideradas direitos fundamentais tributários, que protegem as pessoas, naturais e jurídicas, contra possíveis inconstitucionalidades e ilegalidades do Poder Público na exação tributária. Para responder à presente questão, considere a seguinte situação hipotética: o Município de Itapaci, situado no Estado de Goiás, ao analisar as receitas tributárias de 2023, concluiu que arrecadou muito pouco a título de IPTU. Então, em janeiro de 2024, o Município edita Lei, devidamente votada e aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores, portanto, norma válida e eficaz, para que os proprietários de imóveis do Município complementem, até o dia 31.01.2024, o pagamento de 30%, (trinta por cento), em relação ao valor pago de IPTU de 2023. Com base nesta situação hipotética, que princípio tributário está sendo violado, previsto nas Limitações do Poder de Tributar?