Danos ambientais devem ter a ação do Poder Público sanados rapidamente, pois podem tornar-se de grande monta ou mesmo ficarem irreversíveis, prejudicando o meio ambiente e, consequentemente, a população. As autoridades incumbidas da fiscalização ou inspeção para controle ambiental terão acesso às instalações capazes de causar dano ambiental
Q2301094Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Símbolos gráficos também são utilizados para indicação de elementos presentes em uma edificação, como sistemas de combate a incêndio, elétricos, locais como sanitários, rota de fuga e outros. O símbolo internacional de acesso indica elementos acessíveis ou utilizáveis por pessoas com deficiência
Q2301093Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Pessoas com deficiência de locomoção têm maior dificuldade de se evadirem de uma edificação e, consequentemente, de utilizarem a rota de fuga preparada para uma saída emergencial. No intuito de auxiliar as pessoas com deficiência motora, as portas de corredores, acessos, áreas de resgate, escadas de emergência e descargas integrantes de rotas de fugas acessíveis devem ser dotadas de
O servidor público é aquele legalmente investido em cargo ou emprego público na administração direta, nas autarquias ou nas fundações públicas. Ao ser empossado no serviço público, o servidor deverá atentar-se aos seus direitos e deveres para a prestação de serviço de qualidade aos cidadãos. Configura-se como dever dos servidores públicos civis:
No Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estão previstos quatro tipos de infrações: leves, médias, graves e gravíssimas. É considerada uma infração gravíssima: