Quando a administração pública atua por meio de órgãos e
agentes que expressam a vontade da pessoa jurídica ao
qual estão ligados, não possuindo personalidade jurídica
própria, ela é caracterizada como
O mais novo princípio constitucional da administração
pública foi inserido no ordenamento jurídico brasileiro pela
emenda constitucional n. 19 de 1998 e exige que o agente
público execute os serviços com presteza e rendimento
funcional. Tal descrição se refere ao princípio da
As características de ser uma instituição política,
transitória, independente, que exerce o poder, sendo
considerado um instrumento, remetem ao conceito de
O Estado de bem-estar social é um Estado assistencialista,
em que o governo deve prover as necessidades básicas da
população. Para se configurar um Estado de bem-estar
social é necessário que