Questões de Concurso
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Observe a representação a seguir de uma importante bacia hidrográfica maranhense:
(Disponível em: https://www.nugeo.uema.br. Acesso em: 10/05/2024.)
(PALUDO, A. Administração pública. 3 ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.)
Sobre a comunicação pública e governamental, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A comunicação pública compreende a comunicação praticada pelos entes públicos, através de canais oficiais e portais governamentais, envolvendo apenas o governo e seus órgãos, na garantia do interesse público.
( ) No aspecto social, a comunicação pública busca aproximar setores diferentes da sociedade, conscientizar e educar a população sobre seus direitos e deveres, e sobre a importância de sua participação no meio público.
( ) A gestão da comunicação governamental deve contemplar e priorizar tanto as informações de qualidade quanto a facilidade de acesso a essas informações.
( ) A comunicação governamental é mais ampla do que a comunicação pública, envolvendo também a comunicação com entidades paraestatais e não governamentais, e a sociedade em geral.
A sequência correta está em
(CHIAVENATO, I. Comportamento organizacional: a dinâmica do sucesso das organizações. 4 ed. São Paulo: Altas, 2022.)
Com base nos estilos de gestão de conflitos, considere o trecho a seguir: “O estilo de ______________ é apropriado quando os objetivos de ambos os lados são igualmente importantes, os componentes têm igual poder e ambos os lados querem reduzir as diferenças, ou quando as pessoas precisam chegar a alguma solução temporária sem pressão de tempo.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Considerando as informações, assinale a alternativa que descreve o valor do salário a pagar para esse funcionário.
(BERGUE, 2013.)
Em relação à gestão pública estratégica no que diz respeito à excelência nos serviços públicos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A eficiência, a eficácia e a efetividade são indicadores da qualidade e excelência dos serviços públicos prestados.
( ) A excelência do serviço público constitui-se no atendimento às necessidades da população e do compromisso do governo com o bem-estar da sociedade.
( ) A eficiência e a eficácia são fundamentais na gestão pública, contribuindo para o bom funcionamento das instituições governamentais e a melhoria dos serviços prestados à sociedade.
( ) Para alcançar a excelência nos serviços públicos, as organizações públicas têm que focar na manutenção dos serviços voltados para o cidadão-usuário e utilizar estruturas divisionais e mais burocráticas.
A sequência correta está em
(Disponível em: https://www.portugues.com.br/literatura/semanaarte-moderna.html. Acesso em: 02/04/2023. Adaptado.)
Em 2022, foi celebrado o centenário da Semana de Arte Moderna. No que concerne apontar, o evento ocorrido em 1922 representou:
(Disponível em: <https://www.tjma.jus.br/midia/portal/noticia/ 510012/judiciario-abre-semana-nacional-do-registro-civil-nomaranhao>Acesso em: 05/2023.)
Na planície avermelhada os juazeiros alargavam duas manchas verdes. Os infelizes tinham caminhado o dia inteiro, estavam cansados e famintos. Ordinariamente andavam pouco, mas como haviam repousado bastante na areia do rio seco, a viagem progredira bem três léguas. Fazia horas que procuravam uma sombra. A folhagem dos juazeiros apareceu longe, através dos galhos pelados da catinga rala. Arrastaram-se para lá, devagar, Sinhá Vitória com o filho mais novo escanchado no quarto e o baú de folha na cabeça, Fabiano sombrio, cambaio, o aió a tiracolo, a cuia pendurada numa correia presa ao cinturão, a espingarda de pederneira no ombro. O menino mais velho e a cachorra Baleia iam atrás. Os juazeiros aproximaram-se, recuaram, sumiram-se. O menino mais velho pôs-se a chorar, sentou-se no chão.
(Graciliano Ramos, Vidas Secas. Record.)
A realidade concernente à questão da invisibilidade social para aqueles privados de direitos de cidadania é um processo sobre o qual há discussões e ações atuais e reais em andamento. Sobre o tema referido anteriormente, o texto do modernista Graciliano Ramos:
Os direitos sociais expressamente previstos na Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948) incluem
I a organização sindical.
II férias remuneradas periódicas.
III proteção em face da automação.
IV limitação razoável das horas de trabalho.
V proteção contra o desemprego.
Estão certos apenas os itens
(...) relacionamento harmonioso ou estado de compreensão recíproca no qual, por simpatia, empatia ou outros fatores, se gera confiança e comprometimento recíproco — no caso da mediação, com o processo em si, suas regras e objetivos. (...) Há autores que sustentam três elementos: atenção mútua, sentimento positivo compartilhado e um dueto não verbal bem coordenado.
Manual de Mediação Judicial do CNJ. 6.ª ed. Comitê Gestor Nacional de Conciliação, Brasília, 2016, p. 174 (com adaptações).
O fragmento de texto anterior aborda o conceito de
Há de se destacar a concepção organicista da sociedade e do direito, não podendo ser desprezados o contexto social e as relações concretas vivenciadas na sociedade. O papel dos juristas e da convicção comum do povo é primordial na construção do próprio direito, sobretudo diante da evolução histórica e social. Não há de prevalecer, assim, apenas o voluntarismo arbitrário do legislador. A codificação, aliás, não constituiria uma solução primária.
O texto anterior apresenta características da escola histórica do direito ou historicismo jurídico. Assinale a opção que apresenta o nome de seu fundador.
Com base nas disposições da Lei Orgânica da Magistratura Nacional acerca dos direitos e das prerrogativas dos magistrados, julgue os seguintes itens.
I É prerrogativa de todo magistrado ser ouvido como testemunha ou parte, em dia, hora e local previamente ajustados com a autoridade ou o juiz de instância igual ou inferior.
II Em caso de prisão em flagrante de magistrado por crime inafiançável, a autoridade deverá comunicar o fato e apresentar o juiz ao corregedor do tribunal a que o magistrado estiver vinculado.
III É prerrogativa do magistrado ser recolhido a prisão especial ou sala de Estado-maior até julgamento final, por ordem e à disposição do tribunal ou do órgão especial competente.
Assinale a opção correta.
Antônio, secretário de administração do governo do estado Y, foi acusado por servidores públicos lotados naquela secretaria de ter nomeado sua empregada doméstica para o cargo em comissão de secretária no seu gabinete, o que foi seguido da extinção do vínculo de doméstica pela ocorrência de demissão.
Um ano após a nomeação, instaurado processo disciplinar para apurar a conduta de Antônio, este, apesar de regularmente citado, não apresentou defesa nem se manifestou nos autos. Contudo, a comissão processante teve notícia de que o Ministério Público estadual o havia denunciado pela prática do crime de peculato desvio, em ação penal que se encontrava em grau de recurso.
Ciente da existência dos depoimentos de Antônio, de sua antiga empregada e de testemunhas nos autos da ação penal, o presidente da comissão processante solicitou ao tribunal de justiça a remessa de cópia dos autos judiciais para instruir o processo administrativo disciplinar.
Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Com o objetivo de interditar a habitação em um conjunto de antigos imóveis residenciais em área caracterizada pela presença do comércio de bens e serviços, a prefeitura do município X decretou o tombamento de vinte e cinco casas localizadas no bairro, impondo aos proprietários a manutenção desses imóveis segundo suas características originais para a proteção do patrimônio histórico e cultural da cidade, sem previsão de indenização.
Nessa situação hipotética, o ato administrativo de tombamento é