Q951013Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Para o Direito brasileiro, a Fazenda Pública, em razão da
atividade de tutela do interesse público, ostenta condição
diferenciada das demais pessoas físicas e jurídicas no
processo, sendo correto afirmar que
Q951011Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Código de Processo Civil conceitua sentença como o
pronunciamento por meio do qual o juiz põe fim à fase
cognitiva do procedimento comum, bem como extingue
a execução. Com relação à fase decisória, é correto afirmar
que