As ações e os serviços de saúde que integram o Sistema
Único de Saúde são desenvolvidos de acordo com as
diretrizes previstas na Constituição Federal e devem obedecer
aos princípios previstos na Lei n. 8.080/1990. Dentre esses
princípios, tem-se a universalidade, que significa
É direito subjetivo das crianças de até 5 anos, assegurado na
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996)
e na Constituição Federal de 1988 (CF/1988),