Q532511Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com relação à retrospectiva e evolução históricas do
tratamento jurídico destinado à criança e ao adolescente
no ordenamento pátrio, é correto afirmar que
Nos termos da Lei Estadual no
1.511/94 (Organização
Judiciária do Estado do Mato Grosso do Sul), da decisão
que decretar a remoção compulsória do magistrado,