Questões de Concurso Comentadas para tj-pb

Com base na jurisprudência do STJ e nas disposições legais acerca de causas extintivas da punibilidade, assinale a opção correta.

Com referência à execução das penas privativas de liberdade, assinale a opção correta.

Segundo a doutrina dominante e o CP, o juiz, ao aplicar a pena, deve

Assinale a opção correta no que se refere ao concurso de pessoas.

Relativamente à classificação doutrinária de crimes, assinale a opção correta.

    Marcos, adolescente com quinze anos de idade, foi flagrado em local público, vendendo maconha a dois adultos. Em razão disso, foi apresentada representação pela prática de ato infracional análogo ao crime de tráfico de entorpecentes, decretando-se sua internação provisória. Após a instrução probatória, a autoria e a materialidade do fato foram provadas, inclusive por meio de confissão, e certificou-se nos autos que era o primeiro ato infracional supostamente cometido por Marcos.


Considerando as normas previstas no ECA sobre ato infracional, as garantias processuais e medidas socioeducativas, e o entendimento do STJ, assinale a opção correta acerca da situação hipotética descrita e de aspectos a ela correlatos.

De acordo com as normas previstas no ECA sobre adoção e acolhimento familiar e institucional e com o entendimento do STJ a respeito desse tema, assinale a opção correta.

A respeito da prescrição e da decadência nas relações de consumo, assinale a opção correta.

A respeito da oferta e da publicidade de produtos e serviços, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta à luz dos dispositivos do CDC e da jurisprudência do STJ.

Em relação ao conceito de consumidor e aos direitos básicos do consumidor, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta no que se refere a jurisdição e competência no processo civil.

   Em um processo, o réu apresentou contestação em que alegou incompetência absoluta do juízo e existência de conexão com um processo mais antigo, que se encontra em fase de apelação. Além disso, reconheceu a existência dos fatos narrados na petição inicial, mas invocou a prescrição da pretensão do autor. Por sua vez, o juiz averiguou que a contestação havia sido apresentada intempestivamente.


Nessa situação hipotética, 

Considerando que um juiz tenha proferido sentença condenando a fazenda pública a pagar indenização por desapropriação indireta no valor de cem salários mínimos, assinale a opção correta.

        Na sentença de um processo de indenização por danos materiais contra a fazenda pública, o juiz condenou a ré a pagar quantia inferior à pleiteada pelo autor, justificando a minoração pela falta de provas em relação a alguns dos danos alegados na inicial. Ainda assim, a ré foi condenada a pagar também os juros legais, a correção monetária, os honorários advocatícios e despesas e as custas legais. A fazenda pública apelou da sentença e, nas razões da apelação, alegou que o juiz somente poderia condená-la nos valores decorrentes dos danos, uma vez que não havia pedido expresso de outros pagamentos na petição inicial. No acórdão que julgou a apelação, o tribunal manteve parcialmente a sentença e majorou o valor da indenização porque revisou o termo a quo da incidência da correção monetária e porque considerou que as provas haviam sido suficientes para mostrar que o valor de indenização pleiteado pelo autor era adequado.


Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

Com relação ao direito de família, assinale a opção correta à luz da jurisprudência dominante do STJ.

No que se refere ao direito de empresa, assinale a opção correta.

No que se refere à exclusão da herança por indignidade, assinale a opção correta.

No que se refere a contrato de empreitada, assinale a opção correta.

     André e Bernardo, filhos de Carla e Daniel, obrigaram-se solidariamente perante Eduardo e Fernando a entregar-lhes dez sacas de café em dezembro de 2014. No entanto, por problemas na colheita, André e Bernardo ficaram impossibilitados de cumprir com a entrega das sacas. Para ajudar seus filhos, como proposta, Carla e Daniel obrigaram-se solidariamente a dar quarenta sacas de milho em substituição à antiga obrigação. Eduardo e Fernando aceitaram a proposta e, assim, adimpliram a dívida de André e Bernardo.


Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta no que se refere à teoria das obrigações.