Questões de Concurso Comentadas para tj-rs
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Q889860
Legislação de Trânsito
De acordo com o § 1º do art. 302 da Lei noº 9.503/97
(Código de Trânsito Brasileiro), no homicídio culposo
cometido na direção de veículo automotor, a pena é
aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente
Q889858
Direito Penal
O feminicídio (CP, art. 121, § 2o
, VI)
Q889857
Direito Penal
João foi condenado por furto simples (CP, art. 155, caput)
em sentença já transitada em julgado para a acusação.
Na primeira fase de dosimetria, a pena foi fixada no
mínimo legal. Reconhecidas circunstâncias agravantes,
a pena foi majorada em 1/2 (metade). Por fim, em razão
da continuidade delitiva, a pena foi novamente aumentada
em 1/2 (metade). A prescrição da pretensão executória
dar-se-á em
Q889856
Direito Penal
A pena restritiva de direitos (CP, arts. 43 a 48)
Q889855
Direito Penal
Estritamente nos termos do quanto prescreve o art. 39
do CP, o trabalho do preso
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