Questões de Concurso Comentadas para tj-rs
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Considere as afirmações a seguir, tendo em vista as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, relativas às sessões.
I - As convocações para as sessões do Órgão Especial deverão sempre especificar a matéria a ser apreciada.
II - As decisões jurisdicionais e as administrativas deverão ser motivadas, sendo as disciplinares tomadas pela maioria simples de seus membros.
Ill- Os habeas corpus serão os primeiros na ordem de preferência nos julgamentos no Órgão Especial.
Quais estão corretas?
De acordo com o art. 150, considere as afirmações abaixo sobre as limitações ao poder de tributar.
I - É vedado à União, aos Estados e aos Municípios instituir impostos sobre renda e serviços das entidades sindicais de qualquer natureza.
II - É vedado à União e aos Estados instituir impostos sobre jornais, periódicos e livros.
III- É vedado à União e aos Municípios instituir impostos sobre o patrimônio das instituições de educação de qualquer natureza.
Quais estão corretas?