Questões de Concurso Comentadas para tj-sc
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Q1173728
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos políticos previstos no texto constitucional.
Q1173727
Direito Constitucional
Havendo uma causa a qual tramita junto à Justiça Estadual que trata de grave violação de direitos humanos, de
grande repercussão, que, inclusive, apresenta risco de
responsabilização internacional decorrente do descumprimento de obrigações assumidas em tratados internacionais, essa causa
Q1173725
Direito Constitucional
Considerando os dispositivos da Constituição Federal
que tratam da repartição de competências dos entes
federados, se um Estado editar uma lei disciplinando o
funcionamento do juizado de pequenas causas, essa lei
será
Q1173724
Direito Constitucional
Na hipótese de o Tribunal de Justiça, em controle concentrado, declarar inconstitucional uma lei municipal que
estaria violando dispositivo da Constituição Estadual que
é norma de reprodução obrigatória da Constituição Federal, é correto afirmar, quanto ao seu controle de constitucionalidade, que
Q1173723
Direito Constitucional
No tocante ao controle de constitucionalidade brasileiro,
as normas ordinárias pré-constitucionais que estejam em
desacordo com o novo texto constitucional
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