Questões de Concurso Comentadas para tj-sc

Carlos poderá interpor recursos especial e extraordinário.

É possível a interposição de recurso extraordinário.

A decisão proferida no colégio recursal é sempre irrecorrível.

A única medida processual cabível contra esse julgado são os embargos de declaração.

Pode ser interposto recurso interno para o Tribunal de Justiça.

A sentença que homologa o laudo arbitral é recorrível.

No âmbito dos Juizados Especiais, são devidas despesas para efeito de cumprimento de diligências, inclusive as referentes à expedição de cartas precatórias.

Finda a instrução, são obrigatórios os debates orais.

Para efeito de alçada, em sede de Juizados Especiais, tomar-se-á como base o salário-mínimo regional.

É admissível pedido contraposto no caso de ser a parte ré pessoa jurídica.

O árbitro será escolhido dentre os juízes togados.

O juízo arbitral considerar-se-á instaurado após a assinatura de termo de compromisso, com a escolha do árbitro pelas partes.

É cabível a designação de audiência de conciliação em execução de título judicial.

É necessária a presença do juiz togado ou leigo na Sessão de Conciliação, bem como a presença do juiz togado na audiência de instrução conduzida por juiz leigo.

O árbitro conduzirá o processo com os mesmos critérios do Juiz, não podendo decidir por equidade.

Princípio do juiz natural, do duplo grau de jurisdição e da persuasão racional do juiz.

Princípio da simplicidade, informalidade e celeridade.

Princípio da supremacia do interesse público sobre o particular, da irrecorribilidade das decisões judiciais e do duplo grau de jurisdição.

Princípio da formalidade, simplicidade e oralidade.

Princípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias, da adstrição e da formalidade.

Numa escola de ensino fundamental, constatou-se que o lanche de uma das crianças (“A”) que cursam o 1 º ano sumiu. Considere ter-se certeza de que o lanche de “A” foi comido por outra criança que estava ali naquele momento. Havia apenas 5 crianças (“B”, “C”, “D”, “E” e “F”) na sala onde o lanche de “A” desapareceu. Portanto, tem-se certeza de que uma das 5 crianças mencionadas comeu o lanche de “A”. O Diretor da escola pergunta aos 5 meninos sobre quem havia comido o lanche de “A”. “B” afirmou não ter comido o lanche. “C” disse que “D” foi quem comeu o lanche. “D” disse que “E” foi quem comeu o lanche. “E” afirmou que “B” disse a verdade. Finalmente, “F” alega que “C” mentiu. Considerando que apenas uma das 5 crianças mentiu e que todas as demais falaram a verdade, pode-se concluir que a criança que comeu o lanche de “A” foi “B”.

Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o Superior Tribunal de Justiça, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.

O Brasil é o 3º (terceiro) maior país do mundo em extensão territorial, figurando na 4ª (quarta) posição dentre os países com maior população no planeta.

O PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - deverá obedecer a um planejamento em que estejam previstas as ações de saúde a serem executadas durante o ano, devendo estas ações ser objeto de relatório anual, dispensado somente nos casos em que a empresa possua menos de 50 (cinquenta) empregados.