Questões de Concurso
Comentadas para prefeitura de pires do rio - go
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Considerando aspectos éticos da atuação profissional do psicólogo, inclusive em equipes multiprofissionais, julgue o próximo item.
Ao se inserir em serviços de assistência social, o psicólogo deve buscar formação específica para atuar, uma vez que existe um modelo de práticas psicológicas específicas para atuação da psicologia na assistência social.
A respeito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), do parcelamento do solo urbano, da política urbana, da desapropriação, da proteção do patrimônio cultural, entre outros temas do direito urbanístico, julgue o item a seguir.
O desenvolvimento das funções sociais da cidade e a
garantia do bem-estar de seus habitantes consistem em
objetivos da política de desenvolvimento urbano.
A respeito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), do parcelamento do solo urbano, da política urbana, da desapropriação, da proteção do patrimônio cultural, entre outros temas do direito urbanístico, julgue o item a seguir.
Em se tratando de terrenos urbanos cujas condições
geológicas não aconselhem a edificação, o parcelamento do
solo dependerá de autorização específica do órgão municipal
encarregado da urbanização.
Com base nas disposições do Código de Processo Penal (CPP) acerca de provas, julgue o seguinte item.
Durante a instrução processual, é admissível que o juiz, de
ofício, determine a realização de diligências para dirimir
dúvida sobre ponto relevante da causa.
Se a infração penal deixar vestígios, a confissão do acusado torna dispensável a confecção de exame de corpo de delito.
Julgue o item seguinte, com base na jurisprudência do TST acerca de ação rescisória e mandado de segurança no âmbito do processo do trabalho.
O valor da causa da ação rescisória trabalhista de sentença de
mérito advinda de processo de conhecimento deve
corresponder ao montante da condenação.
Julgue o item seguinte, com base na jurisprudência do TST acerca de ação rescisória e mandado de segurança no âmbito do processo do trabalho.
Para impugnar decisão de tribunal regional do trabalho em
mandado de segurança, cabe recurso ordinário para o TST.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Os prazos para o município recorrer na justiça do trabalho
são contados em dobro.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), não
há necessidade de o procurador juntar instrumento de
mandato para fins de representação processual do município,
mas ele deverá declarar-se procurador em exercício.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Os municípios não podem ser parte nas demandas ajuizadas
que sigam o procedimento sumaríssimo.
Com relação à ação de improbidade administrativa, à reclamação constitucional e ao mandado de segurança, julgue o próximo item.
É incabível reclamação constitucional com o objetivo de
impugnar sentença transitada em julgado, mesmo que a
decisão tenha contrariado súmula vinculante.
A respeito da servidão ambiental, dos recursos hídricos, da reserva legal, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, do usucapião especial e da Mata Atlântica, julgue o item seguinte.
Aquele que, sem autorização da autoridade competente,
alterar a estrutura de edificação protegida por lei em razão de
seu valor cultural, estará sujeito à pena de detenção.
No tocante às funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte.
A garantia constitucional de prestação, pelo Estado, de
assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem
insuficiência de recursos é atribuição da Defensoria Pública.
No tocante às funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte.
A Constituição Federal de 1988 assegura aos membros
da advocacia pública as garantias de vitaliciedade,
inamovibilidade e irredutibilidade de seus subsídios.
No tocante às funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte.
A destituição do procurador-geral da República, por
iniciativa do presidente da República, não depende de
autorização do Senado Federal.
Entre os princípios institucionais do Ministério Público, o princípio da unidade assegura a integração de seus membros a um só órgão, sob a chefia de um procurador-geral.
Acerca dos remédios constitucionais garantidores de direitos individuais e fundamentais, julgue o item a seguir.
É cabível mandado de injunção contra norma
regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos
e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes
à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
Acerca dos remédios constitucionais garantidores de direitos individuais e fundamentais, julgue o item a seguir.
O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por
partido político com representação no Congresso Nacional.
Acerca dos remédios constitucionais garantidores de direitos individuais e fundamentais, julgue o item a seguir.
O habeas data pode ser impetrado para retificar algum dado
pessoal da parte interessada inserido em bancos de dados ou
registros de órgãos governamentais ou de caráter público.
No tocante à concentração e à desconcentração administrativas, julgue o item a seguir.
Ocorre desconcentração administrativa quando a
administração direta transfere a execução do serviço a
terceiros, mediante outorga ou delegação.
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