Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de pires do rio - go
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No tocante às funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte.
A destituição do procurador-geral da República, por
iniciativa do presidente da República, não depende de
autorização do Senado Federal.
Entre os princípios institucionais do Ministério Público, o princípio da unidade assegura a integração de seus membros a um só órgão, sob a chefia de um procurador-geral.
Acerca dos remédios constitucionais garantidores de direitos individuais e fundamentais, julgue o item a seguir.
É cabível mandado de injunção contra norma
regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos
e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes
à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
Acerca dos remédios constitucionais garantidores de direitos individuais e fundamentais, julgue o item a seguir.
O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por
partido político com representação no Congresso Nacional.
Acerca dos remédios constitucionais garantidores de direitos individuais e fundamentais, julgue o item a seguir.
O habeas data pode ser impetrado para retificar algum dado
pessoal da parte interessada inserido em bancos de dados ou
registros de órgãos governamentais ou de caráter público.
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