Questões de Concurso Comentadas para tj-se
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A resilição bilateral de determinado contrato equivale ao distrato desse pacto.
Pertenças são bens individuais que podem ser produtos, frutos ou benfeitorias do bem principal.
Associação é uma pessoa jurídica de caráter pessoal, e sua estrutura está fundamentada em patrimônio dedicado à realização de fins não econômicos.
Estado individual é a qualidade atribuída pelo direito a uma pessoa natural, a quem a lei outorga determinados efeitos jurídicos.
Ocorre simulação quando há divergência intencional entre a declaração da vontade com o ordenamento jurídico, com a finalidade de causar prejuízo a terceiros.