A respeito da política de desenvolvimento urbano,
executada pelo Poder Público municipal, com o
objetivo de ordenar o pleno desenvolvimento das
funções sociais da cidade e garantir o bem estar da sua
população, assinale a opção INCORRETA:
As Despesas Públicas constituem um conjunto de
dispêndios do Estado para o funcionamento dos
serviços públicos. A respeito das Despesas Públicas é
INCORRETO afirmar:
A Lei n 4.320 de 17 de março de 1964 estatuiu
normas gerais de Direito Financeiro para a elaboração
e controle dos orçamentos e balanços da União, dos
Municípios, dos Estados e do Distrito Federal. A
respeito da Proposta Orçamentária prevista nesta lei
marque a alternativa CORRETA.