Questões de Concurso Comentadas para tcm-rj
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Q531868
Direito Tributário
O ITCMD
Q531867
Direito Tributário
A concessão de uma isenção do ICMS
Q531866
Direito Tributário
Na hipótese de o STF, por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade,
julgar, com efeito erga omnes e ex
tunc, que incide o ICMS sobre os serviços de composição
gráfica de embalagens destinadas ao acondicionamento
de mercadorias destinadas a revenda, referida decisão
Q531863
Direito Previdenciário
O período de carência visa a garantir o equilíbrio financeiro
e atuarial do sistema. Para os segurados que ingressaram
no sistema após a vigência da Lei no
8.213/1991,
em relação aos benefícios de aposentadoria especial,
aposentadoria por invalidez acidentária e salário-família, a
carência, em número de contribuições mensais, será respectivamente
de
Q531862
Direito Previdenciário
Conforme legislação que disciplina sobre o Regime Próprio de Previdência Social, é INCORRETO, afirmar:
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