Questões de Concurso Comentadas para trt - 24ª região (ms)

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Q1086 Direito Penal
Caio é Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Execução de Mandados. No exercício de suas funções, de posse de mandado judicial, exigiu do executado Cadmo a quantia de R$ 1.000,00 para retardar a penhora de seu veículo. Nesse caso, Caio cometeu crime de
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Q922 Direito do Trabalho

Considere as seguintes assertivas:

I. As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, mesmo na falta de disposições legais ou contratuais, não poderão decidir por analogia ou por eqüidade.

II. Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.

III. Salvo disposição especial expressamente consignada, considera-se como serviço efetivo apenas o período em que o empregado esteja efetivamente executando ordens do empregador.

De acordo com o Decreto Lei no 5.452/43, está correto o que se afirma APENAS em

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Q921 Direito Processual do Trabalho
De acordo com o Decreto Lei no 5.452/43, compete ao distribuidor
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Q916 Direito do Trabalho
Considera-se empregado toda pessoa física
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Q906 Direito Constitucional
Constitui um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, previstos no artigo 7o, da Constituição Federal de 1988:
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Respostas
641: D
642: D
643: C
644: A
645: D