Questões de Concurso
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9. Por fim, apesar de a Coordenadoria de Controle de Recursos Antecipados ter expedido o documento, os técnicos responsáveis farão a fiscalização in loco.
10. Vossa Excelência será informada acerca do andamento do processo.
Atenciosamente,
[assinatura]
[identificação do signatário]
Considerando o fragmento de texto apresentado, que contém os parágrafos finais e o fecho de um expediente em padrão ofício, julgue o seguinte item, de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (MRPR).
Dado o emprego do fecho Atenciosamente, infere-se que o
destinatário da comunicação em análise ocupa cargo de nível
hierárquico igual ou inferior ao do signatário.
Ainda com relação a aspectos linguísticos do texto CB2A2BBB, julgue o item subsequente.
O trecho “e também” (l.24) poderia ser corretamente isolado
por vírgulas, recurso que lhe conferiria ênfase.
Julgue o próximo item, relativo ao que estabelecem as Leis n.º 13.303/2016 e n.º 10.520/2002.
A fase externa do pregão será iniciada desde que haja pelo
menos três propostas apresentadas, sendo consideradas
somente aquelas cujas ofertas não possuam valores
superiores a 10% em relação à oferta de valor mais baixo.
Julgue o item a seguir, relativo a licitações.
É indevida a utilização do sistema de registro de preços para contratação de serviço que não seja padronizável e replicável, por ser incompatível com o Decreto n.º 7.892/2013.
Julgue o item a seguir, relativo a licitações.
O sistema de registro de preços pode ser adotado, entre
outras hipóteses, quando, pelas características do bem ou
serviço, houver necessidade de contratações frequentes, ou
quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação
de serviços para atendimento a mais de um órgão ou
entidade, ou a programas de governo.
Julgue o item a seguir, relativo a licitações.
A adoção da contratação integrada do regime diferenciado de
contratações públicas (RDC) será considerada irregular se,
entre outros fatores, não houver a efetiva demonstração das
vantagens técnicas e econômicas auferidas pela sua
utilização, comparativamente com outros regimes de
execução previstos em lei.
Julgue o item a seguir, relativo a licitações.
Até a Lei n.º 14.133/2021 alcançar dois anos de vigência, a
administração pública poderá optar por licitar ou realizar
contratação direta de acordo com a referida lei ou com as
Leis n.º 8.666/1993 e n.º 10.520/2002, devendo a opção
escolhida ser indicada expressamente no edital, aviso ou
instrumento de contratação direta.
O crime de violação de sigilo em licitação exige elemento subjetivo do tipo específico, que consiste no dolo de propiciar benefício a algum candidato participante da competição.
No que se refere a administração de compras e materiais e assuntos correlatos, julgue o item subsequente.
Admite-se a constituição de consórcios públicos para a
realização de compras centralizadas pelos municípios, desde
que cada um desses possua, no máximo, cinquenta mil
habitantes.
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Acerca da seguridade social, julgue o item subsequente.
Segundo o entendimento do STF, mediante lei complementar,
é possível criar novas contribuições sociais — além daquelas
previstas no texto constitucional —, que poderão ter base de
cálculo e fato gerador idênticos aos de impostos discriminados
na CF.
A respeito do mandado de segurança, da ação popular e da ação de improbidade administrativa, julgue o item subsequente.
Em se tratando de ação de improbidade administrativa, sendo
imputada ao réu conduta lesiva ao erário, configura-se o
periculum in mora, requisito para a concessão de medida
cautelar de indisponibilidade patrimonial.
Julgue o próximo item, a respeito de atos administrativos e poderes administrativos.
Realizado o procedimento licitatório e celebrado o contrato
administrativo, é admissível que a administração revogue o ato
de adjudicação do objeto ao vencedor.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.
O governador não praticou ato ilícito ao contratar diretamente
a referida empresa, pois a prestação de serviços publicitários
é hipótese de inexigibilidade de licitação, estando incorreto o
julgamento do tribunal.
Julgue o item a seguir, relativo à implementação do orçamento público no Brasil.
Se, em função da natureza de determinada ação orçamentária,
for necessário seu acompanhamento intensivo, será obrigatória
a utilização da identificação denominada plano orçamentário.
Julgue o item a seguir, relativo à implementação do orçamento público no Brasil.
O grupo de destinação de recursos divide a receita
pública entre os recursos originários do Tesouro Nacional
e os originários de outras fontes, fornecendo também a
indicação sobre o exercício em que esses recursos foram
arrecadados.
Acerca das funções, dos princípios e dos principais documentos relacionados ao orçamento público, julgue o próximo item.
No plano plurianual, devem-se discriminar os programas
temáticos por esfera orçamentária.
Considerando os principais agregados monetários e suas relações
com a atividade econômica, julgue o item que se segue.
O aumento do papel-moeda em poder do público aumenta
a magnitude do multiplicador monetário.
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