Por ser dotado de personalidade jurídica, o Estado está apto a celebrar pactos bilaterais, de maneira a figurar como parte na relação jurídica obrigacional. Assim sendo, há a possibilidade jurídica de o Estado firmar convênios administrativos. Sobre o tema, é correto afirmar que:
Por possuir unidade de soberania e pluralidade de autonomia com fundamento na Constituição, o Brasil é tido como uma federação. O federalismo brasileiro é classificado como:
José da Silva, servidor ocupante de cargo efetivo da administração direta do Estado do Rio de Janeiro, elegeuse Deputado Estadual. Sobre a disciplina jurídica de seu afastamento para exercício de mandato eletivo, pode-se afirmar que José da Silva:
Em relação às orientações para elaboração do Balanço Financeiro, editadas pela Secretaria do Tesouro Nacional, a forma de apresentação dos ingressos e desembolsos é: