Durante o processo de auditoria de TI em um órgão público, verifcou-se a inexistência da prática de designar formalmente um gestor ou fscal para acompanhar a execução dos contratos de TI. No caso, ocorreu uma:
Se, durante a realização de um processo de auditoria de TI, for encontrada uma evidência considerada incompatível com a auditoria em execução, tal fato:
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu em seu texto uma repartição de parcela do exercício do poder de tributar entre os entes políticos, atribuindo a cada um deles competência tributária para criar determinados tributos. Assim, os impostos de competência privativa dos Estados-membros são:
Segundo a doutrina, a expressão “exclusão do crédito tributário” deve ser interpretada no sentido de impedimento de sua constituição. Sobre o tema, é correto afirmar que:
Lançamento é o procedimento administrativo que formaliza a obrigação tributária nascida abstratamente na lei e concretizada com a ocorrência do fato gerador, constituindo o crédito tributário. Sobre o lançamento, é correto afirmar que: