Questões de Concurso Comentadas para tce-rj
Foram encontradas 1.183 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Com relação a aspectos constitucionais, legais, doutrinários e jurisprudenciais do direito financeiro, julgue o item subsequente.
Na classificação da despesa quanto à categoria econômica,
a aquisição de um equipamento é considerada despesa
de capital, enquanto a manutenção desse mesmo equipamento
é enquadrada como despesa corrente.
Com relação a aspectos constitucionais, legais, doutrinários e jurisprudenciais do direito financeiro, julgue o item subsequente.
Caso o Poder Executivo estadual discorde de proposta
orçamentária encaminhada pelo Tribunal de Justiça do
Estado do Rio de Janeiro que obedece aos limites estipulados
na lei de diretrizes orçamentárias, o governador não
poderá alterar essa proposta ao encaminhar o projeto de lei
orçamentária anual à Assembleia Legislativa.
Com relação a aspectos constitucionais, legais, doutrinários e jurisprudenciais do direito financeiro, julgue o item subsequente.
Compete privativamente à União legislar sobre direito
financeiro.
Com relação a aspectos constitucionais, legais, doutrinários e jurisprudenciais do direito financeiro, julgue o item subsequente.
O direito financeiro compreende a despesa, a dívida
e o orçamento públicos, mas não a receita pública, que é
objeto do direito tributário.
De acordo com as regras estabelecidas na Lei Orgânica do TCE/RJ e no Regimento Interno do TCE/RJ, julgue o próximo item, acerca dos processos submetidos a esse tribunal de contas.
No processo de prestação ou tomada de contas, por intermédio
de decisão provisória, as contas deverão ser consideradas
iliquidáveis se for demonstrado que caso fortuito ou de força
maior alheio à vontade do responsável tenham tornado
materialmente impossível o julgamento de mérito das
referidas contas.