A respeito de personalidade jurídica, direitos da personalidade e
capacidade, julgue o item seguinte, de acordo com as disposições
do Código Civil e da Lei de Introdução às Normas do Direito
Brasileiro.
Nos contratos internacionais, a obrigação decorrente do
contrato é considerada como constituída no lugar onde residir
o oblato, conforme regra prevista na Lei de Introdução às
Normas do Direito Brasileiro.
A respeito de personalidade jurídica, direitos da personalidade e
capacidade, julgue o item seguinte, de acordo com as disposições
do Código Civil e da Lei de Introdução às Normas do Direito
Brasileiro.
A caracterização de ilícito civil decorrente da exposição não
autorizada do nome da pessoa em publicação que a sujeite ao
desprezo público independe da comprovação de existência de
intenção difamatória.
A respeito de personalidade jurídica, direitos da personalidade e
capacidade, julgue o item seguinte, de acordo com as disposições
do Código Civil e da Lei de Introdução às Normas do Direito
Brasileiro.
A alteração da finalidade originalmente prevista no contrato
social de sociedade limitada caracteriza, por si só, desvio de
finalidade apto a justificar a desconsideração da personalidade
jurídica na hipótese de inadimplemento contratual que
prejudique terceiros.
A respeito de personalidade jurídica, direitos da personalidade e
capacidade, julgue o item seguinte, de acordo com as disposições
do Código Civil e da Lei de Introdução às Normas do Direito
Brasileiro.
De acordo com o Código Civil, a emancipação voluntária do
menor, por concessão de ambos os pais, será feita por
instrumento público, independendo de reconhecimento judicial
para produzir efeitos.